1. Introdução
A Keybe tem o compromisso de proteger a privacidade das pessoas que visitam os sites da Empresa (“Visitante(s)”, “Você” e o adjetivo derivado “Seu”), das pessoas que se cadastram para usar o Serviço, conforme definido abaixo (“Clientes”), e das pessoas que se inscrevem para participar dos eventos corporativos da Empresa (“Participantes”). Esta Declaração de Privacidade descreve as práticas de privacidade da Keybe em relação aos seus sites e aos serviços e aplicativos relacionados oferecidos pela Keybe (em conjunto, o “Serviço”).
Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre a Declaração de Privacidade ou as Práticas da Keybe, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
2. Sites abrangidos
A Keybe elaborou esta Declaração de Privacidade para ajudar você a entender como a Keybe coleta e utiliza informações de identificação pessoal. Esta Declaração de Privacidade abrange as práticas de informação dos sites que contêm links para este Acordo de Privacidade, incluindo, sem limitação, https://keybe.us.
Os sites da Keybe podem conter links para outros sites. A Keybe não se responsabiliza pelas práticas de informação nem pelo conteúdo desses sites. A Empresa recomenda que você leia as declarações de privacidade de outros sites para entender suas práticas de informação.
3. Informações coletadas pela Keybe
A Keybe coleta informações dos visitantes. Essas informações são coletadas de acordo com esta Declaração de Privacidade, a partir de fontes que incluem, sem limitação, distribuição de conteúdo (content syndication), formulários de cadastro nos sites e formulários de inscrição em webinars e conferências.
Informações pessoais que você nos fornece. A Keybe coleta informações dos visitantes dos sites da Keybe e dos clientes do serviço. A Keybe recebe e armazena todas as informações inseridas quando você manifesta interesse em obter mais informações sobre o Serviço ou se cadastra para usar o Serviço.
As “Informações Pessoais” são descritas a seguir:
- Informações de contato: endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, numéricos ou no metaverso.
- Informações demográficas
- Dados de personalidade
- Dados de preferências
- Dados de segurança
- Dados de saúde
- Dados financeiros
- Dados de terceiros
- Dados públicos da web
- Transações
- Fotografias
- Vídeos
- Áudios
- Listas de contatos
Informações pessoais coletadas automaticamente. Ao aceitar o “Acordo de Privacidade” por meio dos “Sites abrangidos”, um “Indivíduo”, na qualidade de visitante, concorda que a Keybe poderá coletar, armazenar, gerenciar, enriquecer e utilizar suas “Informações Pessoais” para fins de marketing, jurídicos e financeiros. A Keybe também poderá coletar informações automaticamente por meio de ferramentas de coleta de informações de uso comum, como cookies e web beacons.
A Keybe possui políticas e princípios de “boa conduta”. Nossa cultura e nosso propósito colocam sempre o “Indivíduo” em primeiro lugar, com integridade, proteção e segurança.
4. Outros rastreamentos de terceiros
A Keybe contrata terceiros, que utilizam web beacons, imagens e scripts, para ajudar a gerenciar melhor o conteúdo dos sites da Keybe. A Keybe não fornece informações pessoais a terceiros, mas poderá vincular as informações coletadas por meio do rastreamento de terceiros às informações pessoais dos visitantes para fins de marketing.
5. Cookies:
A Keybe utiliza cookies para tornar as interações com os sites fáceis e relevantes. Quando um visitante interage com os sites, os servidores da Keybe enviam um cookie para o computador do visitante. Por si só, os cookies não identificam pessoalmente o visitante: eles apenas reconhecem o navegador do visitante. A menos que o visitante opte por se identificar perante a Keybe, seja respondendo a uma oferta promocional, abrindo uma conta ou preenchendo um formulário na web, a Keybe não tem como associar as informações desse cookie às informações pessoais do visitante.
Nos sites, a Keybe utiliza cookies de sessão. Os cookies de sessão existem apenas durante uma sessão. Eles desaparecem do Vis
A maioria dos navegadores oferece a opção de desativar os cookies, o que impede o navegador de aceitar novos cookies e também permite (dependendo do nível de sofisticação do software do navegador) que o visitante decida, de diversas formas, sobre a aceitação de cada novo cookie.
Os sites da Keybe conectam os visitantes a serviços de terceiros com os quais a Keybe mantém parcerias para oferecer conteúdo relevante. O uso de cookies pelos parceiros da Keybe não é abrangido pela Declaração de Privacidade da Keybe. A Keybe não tem acesso nem controle sobre esses cookies. Os parceiros da Keybe utilizam cookies de ID de sessão para gerenciar a conexão de um Cliente ao serviço do parceiro.
6. CONTROLADOR DOS DADOS:
Razão social: KEYBE INC
2915 Biscayne Blvd. Suite 300
Miami, FL
33137
E-mail: [email protected]
Site: https://keybe.us
7. OBJETIVO E ESCOPO:
Na Keybe, reconhecemos a importância da segurança, da privacidade e da confidencialidade das informações pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedores e das pessoas que utilizam nossos serviços de identidade, que nos fornecem informações por meio dos diversos canais habilitados (incluindo sites, aplicativos, APIs, documentos físicos, entre outros), e assumimos o compromisso de protegê-las e tratá-las de forma adequada, de acordo com o regime jurídico de proteção de dados pessoais aplicável em cada país onde atuamos.
Para a KEYBE, é necessário coletar determinados dados pessoais para realizar as atividades inerentes ao seu ramo de negócio. A KEYBE tem a obrigação legal e social de implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados para as finalidades especificadas neste Acordo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”).
Assim, o objetivo desta Política é informar aos nossos clientes, colaboradores, fornecedores, usuários do Site e, de modo geral, aos titulares das informações pessoais (titulares dos dados), o tipo de dados, as finalidades do Tratamento que viabilizam a prestação do nosso serviço, a proteção e os direitos que lhe assistem como titular das informações e os procedimentos para exercê-los.
De modo geral, todas as informações e dados que você nos fornecer, ou que coletarmos de outra forma nesse contexto, por qualquer meio ou em razão do curso normal de suas atividades comerciais, serão utilizados pela KEYBE de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (“GDPR”) e a Lei 1581 de 2012. Isso significa que qualquer forma de tratamento dos seus dados pessoais realizada pela KEYBE observará os princípios de legalidade, equidade, transparência, limitação da finalidade, limitação da conservação, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade.
8. DEFINIÇÕES E CONCEITOS:
Para a interpretação desta Política, pedimos que você considere as seguintes definições:
- Autorização: consentimento prévio, expresso e informado do Titular dos Dados para a realização do tratamento de dados pessoais.
- Banco de dados: conjunto organizado de dados pessoais que é objeto de Tratamento.
- Consentimento: manifestação de vontade informada, livre e inequívoca, por meio da qual o titular dos dados pessoais aceita que um terceiro utilize suas informações.
- Consultas: os Titulares dos Dados ou seus sucessores poderão consultar as informações pessoais do Titular dos Dados que constem em qualquer banco de dados, seja do setor público ou privado. O Controlador dos Dados ou o Operador dos Dados deverá fornecer-lhes todas as informações contidas no registro individual ou vinculadas à identificação do Titular dos Dados.
- Dados Pessoais: qualquer informação associada a uma pessoa natural identificada ou identificável, relativa à sua identidade, bem como à sua existência e ocupações.
- Dados Públicos: são os dados assim classificados pela Constituição ou pela Lei e todos aqueles que não sejam semiprivados ou privados, de acordo com esta lei. São públicos, entre outros, os dados contidos em documentos públicos, diários oficiais e boletins judiciais, decisões judiciais devidamente executadas que não estejam sujeitas a sigilo e os dados relativos ao estado civil das pessoas.
- Dados semiprivados: são semiprivados os dados que não têm natureza íntima, reservada ou pública e cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não apenas ao titular, mas também a determinado setor ou grupo de pessoas ou à sociedade em geral, como os dados financeiros e de crédito relativos a atividades comerciais ou de serviços.
- Dados Privados: são os dados que, por sua natureza íntima ou reservada, são relevantes apenas para o titular.
- Dados Sensíveis: para os fins desta política, entende-se por dados sensíveis tudo aquilo que afete a privacidade do Titular dos Dados ou cujo uso indevido possa gerar discriminação, como os dados que revelem origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, organizações sociais ou de direitos humanos ou que promovam os interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como os dados relativos à saúde, à vida sexual, dados biométricos, senhas e dados financeiros.
- Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que, por si mesma ou em associação com outras, realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do Controlador dos Dados.
- Habeas Data: é o direito que todo titular de informações (titular dos dados) tem de conhecer, atualizar, retificar ou se opor às informações referentes aos seus dados pessoais
- Política de Tratamento de Dados, ou Política: refere-se a este documento como a política de tratamento de dados pessoais aplicada pela Empresa de acordo com as diretrizes da legislação vigente sobre o tema.
- Fornecedor: qualquer pessoa natural ou jurídica que presta um serviço à Empresa em virtude de uma relação contratual ou de mandato.
- Reclamação: o Titular dos Dados ou seus sucessores que considerem que as informações contidas em um banco de dados devem ser corrigidas, atualizadas ou excluídas, ou que identifiquem o suposto descumprimento de qualquer dos deveres previstos nesta lei, poderão apresentar uma reclamação ao Controlador dos Dados ou ao Operador dos Dados.
- Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que, por si mesma ou em associação com outras, decide sobre o banco de dados e/ou o tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: qualquer operação ou procedimento, físico ou automatizado, que permita captar, registrar, reproduzir, conservar, organizar, modificar e/ou transmitir dados pessoais.
- Titular dos Dados: é a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados por um terceiro, seja cliente, fornecedor, colaborador ou qualquer terceiro que, em razão de uma relação jurídica ou comercial, forneça dados pessoais à Empresa.
- Transmissão: refere-se à comunicação de dados pessoais pela Parte Responsável ao Gestor, localizado dentro ou fora do território nacional, para que o Gestor, em nome da Parte Responsável, realize o tratamento dos dados pessoais.
- Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, como a coleta, o armazenamento, o uso, a circulação ou a exclusão.
Para compreender os termos que não constam da lista anterior, você deve consultar a legislação vigente, especialmente a Lei 1581 de 2012, os capítulos 25 e 26 do Decreto 1074 de 2015 e o Regulamento (UE) 2016 / 679 (“GDPR”), atribuindo aos termos cuja definição gere dúvida o significado utilizado nessas normas.
9. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na KEYBE, assumimos o compromisso de cumprir os princípios que regem o tratamento dos dados pessoais de nossas partes interessadas e, de modo geral, de qualquer pessoa natural cujos dados pessoais constem em nossos bancos de dados e/ou arquivos, garantindo a aplicação dos princípios gerais para o tratamento desse tipo de dados, indicados a seguir:
- Princípio da Legalidade. O tratamento de dados pessoais é uma atividade regulamentada e deve atender a uma finalidade legítima, razão pela qual a KEYBE cumprirá obrigatoriamente o disposto na Ley 1581 e nas demais normas que a regulamentam.
- Princípio da Finalidade. A KEYBE tratará os dados pessoais sempre em atenção a uma finalidade legítima, que será previamente informada ao titular dos dados.
- Princípio da Liberdade. A KEYBE somente tratará dados pessoais quando contar com o consentimento prévio, expresso e informado do titular dos dados. O Titular dos Dados poderá, em qualquer caso, recusar o tratamento de seus dados sensíveis.
- Princípio da Veracidade ou Qualidade. Os dados pessoais tratados pela KEYBE devem ser verdadeiros, completos, exatos, atualizados, verificáveis e compreensíveis
- Princípio da Transparência. A KEYBE garantirá ao proprietário dos dados pessoais (titular dos dados) o direito de obter, a qualquer momento e sem restrições, informações sobre a existência de dados que lhe digam respeito.
- Princípio do Acesso e da Circulação Restrita. A KEYBE compromete-se a que o tratamento de dados pessoais seja realizado por entidades autorizadas pelo titular dos dados e/ou pelas pessoas previstas na Ley 1581 de 2012. Os dados pessoais não poderão estar disponíveis na internet ou em outros meios de divulgação ou comunicação massiva, salvo se o acesso for tecnicamente controlável, de modo a oferecer conhecimento restrito apenas aos titulares dos dados ou a terceiros autorizados.
- Princípio da Segurança. As informações sujeitas a tratamento pela KEYBE serão manuseadas com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para conferir segurança aos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
- Princípio da Confidencialidade. A KEYBE compromete-se a que as pessoas que intervenham no tratamento de dados pessoais que não sejam de natureza pública fiquem obrigadas a garantir o sigilo das informações, inclusive após o término de sua relação com qualquer das tarefas que compõem o tratamento, podendo fornecer ou comunicar dados pessoais somente quando isso corresponder ao desenvolvimento de atividades autorizadas.
- Princípio da Responsabilidade Demonstrada (Accountability). Aquele que se baseia no reconhecimento e no compromisso das organizações de elevar os padrões de proteção, a fim de assegurar e garantir às pessoas um tratamento adequado de seus dados pessoais. Este princípio implica a obrigação da KEYBE de prestar contas de suas atividades relativas à proteção de dados pessoais, assumir a responsabilidade por elas e divulgar os resultados de forma transparente.
10. DEVERES DA KEYBE COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS
A KEYBE, na qualidade de Controladora dos Dados, cumprirá os seguintes deveres, sem prejuízo das demais disposições previstas na lei e em outras normas que regem sua atividade comercial:
- Garantir ao Titular dos Dados, a todo momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data;
- Solicitar e conservar, nas condições previstas em lei, cópia da respectiva autorização concedida pelo Titular dos Dados;
- Informar devidamente o Titular dos Dados sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem em virtude da autorização concedida;
- Conservar as informações sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento;
- Garantir que as informações fornecidas ao Operador dos Dados sejam verdadeiras, completas, exatas, atualizadas, verificáveis e compreensíveis;
- Atualizar as informações, comunicando oportunamente ao Operador dos Dados todas as atualizações referentes aos dados previamente fornecidos, e adotar as demais medidas necessárias para que as informações fornecidas a ele se mantenham atualizadas;
- Retificar as informações quando estiverem incorretas e comunicar o pertinente ao Operador dos Dados;
- Fornecer ao Operador dos Dados, conforme o caso, somente dados cujo Tratamento esteja previamente autorizado de acordo com o disposto na lei;
- Exigir do Operador dos Dados, a todo momento, o respeito às condições de segurança e privacidade das informações do Titular dos Dados;
- Processar as consultas e reclamações formuladas nos termos indicados na presente lei;
- Adotar um manual interno de políticas e procedimentos para garantir o adequado cumprimento da lei e, em especial, para o atendimento de consultas e reclamações;
- Informar ao Operador dos Dados quando determinadas informações estiverem em discussão pelo Titular dos Dados, uma vez apresentada a reclamação e enquanto o respectivo procedimento não tiver sido concluído;
- Informar, a pedido do Titular dos Dados, sobre o uso dado aos seus dados;
- Informar à autoridade de proteção de dados quando houver violações dos códigos de segurança e existirem riscos na administração das informações dos Titulares dos Dados.
- Cumprir as instruções e os requisitos emitidos pela Superintendencia de Industria y Comercio.
11. LIMITAÇÕES TEMPORAIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A KEYBE somente coletará, armazenará, usará ou fará circular dados pessoais pelo tempo razoável e necessário, de acordo com as finalidades que justificaram o tratamento, levando em conta as disposições aplicáveis à matéria em questão e as informações administrativas, contábeis, fiscais, jurídicas e históricas. Uma vez cumprida a finalidade ou as finalidades do tratamento e sem prejuízo de normas legais que disponham em contrário, a KEYBE procederá à exclusão dos dados pessoais em seu poder. No entanto, a KEYBE poderá conservar seus dados pessoais quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou contratual.
Sem prejuízo do exposto, você, como Titular dos Dados, poderá a qualquer momento revogar o consentimento concedido para o tratamento de seus dados pessoais, salvo quando, por obrigação legal ou contratual, a KEYBE deva tratar tais informações, mediante o envio de uma comunicação e/ou solicitação por escrito, pelos canais de contato previstos nesta Política, acompanhada de cópia de seu documento de identificação ou de qualquer outro documento que, a critério da KEYBE, permita comprovar sua identidade.
12. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A KEYBE reconhece que o proprietário dos dados pessoais (Titular dos Dados) tem direito a uma expectativa razoável de privacidade, considerando, em qualquer caso, suas responsabilidades, direitos e obrigações para com a KEYBE. Em virtude da relação estabelecida entre você e a KEYBE, informamos que seus dados pessoais serão tratados com pleno respeito aos princípios definidos na lei aplicável e que a coleta, o uso, a circulação, a transmissão, a transferência e, em geral, qualquer forma de tratamento sobre eles serão realizados de acordo com as seguintes finalidades, que serão previamente informadas e corresponderão, em qualquer caso, ao desenvolvimento de seu objeto social e ao curso ordinário de suas atividades.
13. Finalidades Gerais:
As finalidades descritas a seguir serão aplicáveis a todos os Titulares dos Dados que tenham autorizado previamente, de forma expressa e informada, o tratamento de seus dados pessoais:
- Confirmar, cumprir e prestar os serviços e/ou fornecer os produtos adquiridos, diretamente e/ou com a participação de terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
- Informar sobre alterações substanciais na Política adotada pela KEYBE.
- Estabelecer e gerenciar a relação, seja ela pré-contratual ou contratual, comercial, trabalhista, civil ou de qualquer outra natureza, que surja em virtude do cumprimento de uma obrigação legal ou contratual a cargo da KEYBE.
- Responder a solicitações, consultas, reclamações e/ou queixas apresentadas pelos titulares das informações pessoais (Titulares dos Dados) por meio de qualquer dos canais habilitados pela KEYBE para esse fim.
- Transferir ou transmitir seus dados pessoais a entidades e/ou autoridades judiciais e/ou administrativas, quando estes forem requeridos em relação à sua finalidade e forem necessários para o cumprimento de suas funções legais ou contratuais.
14. Acionistas:
O tratamento dos dados pessoais dos acionistas da KEYBE será realizado de acordo com o disposto no Código de Comércio e em qualquer outra norma que regule a matéria. As finalidades aplicáveis aos dados pessoais dos acionistas são as seguintes:
- Permitir o exercício dos direitos e deveres decorrentes da condição de acionista.
- Efetuar o pagamento de dividendos.
- Coletar, registrar e atualizar seus dados pessoais a fim de informar, comunicar, organizar, controlar, atender e comprovar as atividades relacionadas à sua condição de acionista.
- Cumprir decisões judiciais, administrativas e legais relacionadas à sua condição de acionista.
15. Candidatos a uma Vaga:
A KEYBE utilizará os dados pessoais dos candidatos a uma vaga de acordo com as finalidades listadas a seguir:
- Estabelecer e gerenciar o processo de recrutamento, seleção e contratação.
- Realizar testes de seleção, de competências e de habilidades, visitas domiciliares, avaliações psicossociais e todas as demais avaliações consideradas convenientes para identificar a pertinência da contratação do candidato.
- Armazenar os dados pessoais em um arquivo ou pasta física e/ou digital, que será identificado com o nome do CANDIDATO; a pasta ou o arquivo poderá ser acessado pela administração da KEYBE ou por quem tenha sido designado para esse fim.
- A KEYBE conservará as informações constantes do arquivo ou da pasta do candidato a uma vaga por prazo indeterminado, para atender às exigências de autoridades administrativas e aos requisitos de auditoria.
16. Colaboradores:
A KEYBE utilizará os dados pessoais de seus colaboradores de acordo com as finalidades listadas a seguir:
- Incorporar os dados pessoais ao contrato de trabalho e realizar modificações e aditamentos a esse contrato, bem como aos demais documentos necessários para gerenciar a relação de trabalho e as obrigações dela decorrentes que estejam a cargo da KEYBE como Controladora de suas informações pessoais.
- Realizar testes de desempenho, de competências e de habilidades, visitas domiciliares, avaliações psicossociais e outras consideradas adequadas para identificar a pertinência da relação de trabalho da pessoa.
- Desenvolver a gestão adequada da relação de trabalho que vincula o proprietário dos dados pessoais (Titular dos Dados) à KEYBE.
- Dispor dos dados pessoais dos colaboradores para incorporá-los adequadamente aos arquivos trabalhistas ativos e históricos da KEYBE e mantê-los atualizados.
- Enviar comunicações internas relacionadas ou não à sua relação de trabalho.
- Gerenciar os dados pessoais para que a KEYBE, como empregadora, cumpra corretamente suas obrigações. Por exemplo: realizar as filiações a que o trabalhador tem direito por lei perante o Sistema Integral de Seguridade Social, as caixas de compensação familiar e demais assuntos relacionados a benefícios sociais, contribuições, retenções, impostos e litígios trabalhistas, bem como no caso de contribuições ou pagamentos a outras entidades para as quais o colaborador tenha autorizado previamente o tratamento de seus dados.
- Gerenciar os dados pessoais do titular dos dados e os de seu núcleo familiar para realizar procedimentos de filiação junto a entidades promotoras de saúde, caixas de compensação familiar, administradoras de riscos laborais e outros necessários para que a KEYBE cumpra seu dever como empregadora.
- Atender às solicitações do trabalhador referentes à emissão de certidões, registros e outros documentos solicitados à KEYBE em razão da relação de trabalho.
- Promover a participação em programas desenvolvidos pela KEYBE voltados ao bem-estar e a um bom ambiente de trabalho.
- Gerenciar os dados pessoais para garantir a correta atribuição de ferramentas de trabalho (incluindo ferramentas de TI como e-mail, computadores, dispositivos móveis, acesso a bancos de dados etc.)
- Gerenciar os dados pessoais para assegurar a devida execução das disposições do Regulamento Interno de Trabalho, incluindo processos disciplinares e as investigações pertinentes.
- Monitorar e utilizar as imagens captadas por meio de sistemas de videovigilância a fim de controlar e avaliar o desenvolvimento e o desempenho das atividades laborais no local de trabalho.
- Gerenciar os dados pessoais para efetuar corretamente o pagamento da folha, incluindo a realização de descontos para pagamentos a terceiros previamente autorizados pelo colaborador e a elaboração de relatórios relacionados a esse processo.
17. Fornecedores e/ou Contratados:
A KEYBE utilizará os dados pessoais dos fornecedores e/ou contratados de acordo com as finalidades listadas a seguir:
- Desenvolver a gestão adequada da relação contratual.
- Coletar, registrar e atualizar os dados pessoais a fim de informar, comunicar, organizar, controlar, atender e/ou comprovar as atividades relacionadas à sua condição de fornecedor e/ou terceiro vinculado à KEYBE, bem como outros procedimentos associados sob a responsabilidade do Responsável pelo Tratamento.
- Gerenciar os dados para realizar os diferentes processos de pagamento, faturas e contas de cobrança apresentadas à KEYBE, bem como a gestão de cobranças sob sua responsabilidade.
- Avaliar os serviços oferecidos ou prestados pelo fornecedor e/ou contratado.
- Cumprir qualquer outra obrigação legal que esteja a cargo da KEYBE.
- Analisar aspectos financeiros, técnicos e outros que permitam à KEYBE identificar a capacidade de cumprimento do fornecedor.
- Cumprir as obrigações decorrentes da relação comercial estabelecida com o fornecedor ou contratado.
- Prestar assistência e/ou fornecer informações de interesse geral e/ou comercial ao fornecedor ou contratado.
- Desenvolver e aplicar processos de seleção, avaliação e elaboração de respostas a uma solicitação de informações, bem como elaborar solicitações de cotação e de proposta e/ou adjudicação de contratos.
- Avaliar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos ou prestados à KEYBE.
- Utilizar, caso seja necessário, os dados pessoais do colaborador do fornecedor a fim de estabelecer controles de acesso à infraestrutura lógica ou física da KEYBE.
- Gerenciar dados pessoais para efetuar pagamentos a fornecedores, incluindo a administração de números de contas bancárias para a correta gestão dos pagamentos.
- Enviar ou fornecer informações às autoridades competentes, quando assim solicitado, ou no curso de litígios contratuais.
- Transferir informações a autoridades administrativas que, em razão de suas funções, as requeiram para o cumprimento das obrigações legais sob nossa responsabilidade.
- A KEYBE entende que os seus dados pessoais e os de terceiros fornecidos pelo fornecedor ou contratado, tais como trabalhadores autorizados a realizar a gestão ou o serviço contratado, referências e certificações comerciais, contam com a autorização dos respectivos titulares para serem entregues e tratados de acordo com as finalidades previstas nesta Política.
18. Clientes e Potenciais Clientes Comerciais:
A KEYBE utilizará, diretamente ou com a participação de terceiros fornecedores de produtos ou serviços, os dados pessoais de clientes e potenciais clientes comerciais de acordo com as finalidades listadas a seguir:
- Avaliá-los como potenciais clientes da KEYBE.
- Registrá-los como clientes da KEYBE.
- Verificar a veracidade das informações fornecidas.
- Demonstrar que seus bens não provêm de atividades ilícitas.
- Consultar e reportar suas informações em centrais de informações de risco e crédito.
- Fornecer informações sobre as marcas e os produtos que comercializamos, bem como sobre as atividades promocionais que realizamos, tudo nos termos autorizados pela legislação aplicável.
- Prestar serviços de acordo com as necessidades do Titular.
- Coletar, registrar e atualizar os dados pessoais a fim de informar, comunicar, organizar, controlar, atender e/ou comprovar atividades relacionadas à sua condição de cliente ou potencial cliente comercial.
- Responder a solicitações ou requerimentos de informações sobre nossos serviços.
- Enviar para correio físico ou eletrônico, celular ou dispositivo móvel, por meio de mensagens de texto (SMS e/ou MMS) ou via WhatsApp ou Facebook Messenger, ou por qualquer outro meio de comunicação analógico e/ou digital existente ou que venha a ser criado, informações comerciais, publicitárias ou promocionais sobre produtos e/ou serviços, eventos e/ou promoções de natureza comercial, a fim de promover, convidar, dirigir, executar, informar e, em geral, realizar campanhas, promoções ou concursos de natureza comercial ou publicitária, conduzidos diretamente pela KEYBE e/ou por terceiros.
- Desenvolver programas de fidelidade.
- Realizar estudos de crédito, cobrança e risco de crédito.
- Verificação de dados por meio de consultas a bases de dados públicas ou centrais de risco.
- Avaliar a qualidade de nossos produtos ou serviços e realizar pesquisas de satisfação.
- Elaborar e realizar estudos de mercado e análises estatísticas de tendências, hábitos de consumo e comportamento do consumidor.
- Manter registros contábeis, financeiros e estatísticos.
- Realizar análises estatísticas de tendências, hábitos de consumo e comportamento do consumidor.
- Compartilhar as informações com terceiros e/ou encarregados parceiros para o cumprimento das finalidades descritas acima.
- Outras finalidades determinadas pela KEYBE nos processos de coleta de informações para o seu tratamento e que sejam comunicadas aos Titulares no momento da coleta dos dados pessoais.
19. REQUISITOS ESPECIAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
A KEYBE, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, identificará os dados sensíveis que eventualmente venha a coletar ou tratar a fim de atender aos seguintes objetivos:
- Dedicar atenção especial e reforçar sua responsabilidade no tratamento desse tipo de dado, o que se traduz em maior exigência quanto ao cumprimento dos princípios e deveres estabelecidos pela regulamentação vigente sobre proteção de dados.
- Estabelecer níveis de segurança técnicos, jurídicos e administrativos para tratar essas informações de forma adequada.
- Ampliar as restrições de acesso e uso por parte do pessoal da KEYBE, na qualidade de empregadora, e de terceiros contratados ou fornecedores.
20. DADOS PESSOAIS DE MENINAS, MENINOS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela KEYBE será realizado sempre em observância aos seguintes requisitos:
- Atender e respeitar o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
- Assegurar, por parte do responsável, o respeito aos seus direitos fundamentais.
- Garantir que o representante legal do menor conceda a autorização, após o exercício do direito do menor de ser ouvido, opinião essa que, na medida do possível, deverá ser valorada levando em conta os seguintes fatores:
- Maturidade
- Autonomia
- Capacidade de compreender a finalidade do referido tratamento
- Explicar as consequências do tratamento
IMPORTANTE: A avaliação das características acima não será realizada pela KEYBE de forma geral. Todo responsável, encarregado ou terceiro envolvido no tratamento de dados pessoais de menores deverá sempre assegurar o uso adequado desse tipo de dado pessoal.
21. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Caso você nos forneça Dados Pessoais, essas informações serão utilizadas exclusivamente para as finalidades indicadas nesta Política, e não procederemos à sua venda, licenciamento, transmissão ou divulgação a terceiros, a menos que: i) você nos autorize expressamente a fazê-lo; ii) seja necessário para permitir que nossos contratados ou agentes prestem os serviços que lhes confiamos; iii) seja necessário para a efetiva prestação e o cumprimento do serviço adquirido; iv) seja para lhe fornecer nossos produtos ou serviços; v) seja necessário para permitir que terceiros prestem serviços de marketing em nosso nome ou a outras entidades com as quais mantenham acordos conjuntos de mercado; vi) esteja relacionado a um processo de fusão, consolidação, aquisição, desinvestimento ou outra reestruturação; vii) seja necessário para concluir operações administrativas; ou viii) seja exigido ou permitido por lei.
Para implementar as finalidades descritas acima, seus dados pessoais poderão ser divulgados, pelos motivos indicados nesta Política, ao pessoal de recursos humanos, gestores, consultores, assessores e demais pessoas e departamentos, conforme o caso.
A KEYBE poderá subcontratar terceiros para o tratamento de determinadas funções ou informações. Quando efetivamente subcontratarmos com terceiros o tratamento de suas informações pessoais, ou fornecermos suas informações pessoais a terceiros prestadores de serviços, advertiremos esses terceiros sobre a necessidade de proteger tais informações pessoais com medidas de segurança adequadas, proibiremos o uso de suas informações pessoais para fins próprios e os impediremos de divulgar suas informações pessoais a outros.
Não obstante, quando a KEYBE realizar uma Transmissão de Dados Pessoais a Encarregados terceiros localizados na Colômbia ou em outras jurisdições, deverá comprovar (i) a autorização prévia, expressa e informada do Titular, ou (ii) um contrato de transmissão de Dados Pessoais que contenha os requisitos previstos no artigo 2.2.2.25.5.2 do Decreto 1074 de 2015.
Da mesma forma, a KEYBE poderá transferir ou transmitir (conforme o caso) seus dados pessoais a outras empresas no exterior por razões de segurança, eficiência administrativa e melhor atendimento, de acordo com as autorizações de cada uma dessas pessoas. Nesse entendimento, seus dados poderão ser transmitidos ou transferidos, conforme o caso, para a realização de operações administrativas em favor e sob as instruções da KEYBE ou em favor da operação global da KEYBE, Inc., suas afiliadas ou subsidiárias.
22. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR CONTA DE TERCEIROS
A KEYBE poderá atuar, em determinadas situações, como Encarregado do Tratamento dos dados fornecidos ou transmitidos por alguns de seus grupos de interesse que tenham contratado a KEYBE e, em virtude dessa relação contratual, compromete-se a cumprir os seguintes deveres:
- Verificar se o Responsável pelo Tratamento está autorizado a fornecer os dados pessoais que serão tratados na qualidade de Encarregado do Tratamento.
- Garantir ao Titular, a todo momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data.
- Conservar as informações sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
- Atualizar, retificar ou excluir os dados em tempo hábil.
- Atualizar as informações reportadas pelo Responsável pelo Tratamento no prazo de cinco (5) dias úteis a partir do seu recebimento.
- Processar as consultas e reclamações formuladas pelos titulares nos termos indicados nesta política.
- Registrar na base de dados a legenda “reclamação em trâmite” na forma estabelecida nesta política.
- Inserir na base de dados a legenda “informação em discussão judicial” assim que notificado pela autoridade competente sobre processos judiciais relacionados à qualidade dos dados pessoais.
- Abster-se de fazer circular informações que estejam sendo contestadas pelo titular e cujo bloqueio tenha sido ordenado pela Superintendência de Indústria e Comércio.
- Permitir o acesso às informações somente às pessoas autorizadas pelo titular ou legalmente habilitadas para esse fim.
- Informar a Superintendência de Indústria e Comércio quando houver violações dos códigos de segurança e existirem riscos na administração das informações do titular.
- Cumprir as instruções e os requerimentos emitidos pela Superintendência de Indústria e Comércio.
23. SEGURANÇA, INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Em cumprimento ao princípio da segurança previsto na Lei 1581 de 2012, a KEYBE adotou e incorporou em seus diferentes processos as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias e adequadas para conferir segurança aos registros com informações pessoais, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento. O pessoal que realiza o tratamento dos dados pessoais executará os protocolos estabelecidos pela KEYBE a fim de garantir a segurança das informações. O exposto acima observará o estado da tecnologia, o tipo e a natureza dos dados contidos em nossas bases de dados e os riscos aos quais estão expostos.
Os dados pessoais que a KEYBE obtiver por meio de qualquer formulário, contrato ou comunicação física ou eletrônica serão tratados com total reserva e confidencialidade, comprometendo-se a KEYBE a manter o devido sigilo sobre eles e a garantir o dever de armazená-los, adotando as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da legislação aplicável.
24. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os Titulares de Dados Pessoais poderão exercer o direito de habeas data perante a KEYBE a fim de:
- Conhecer e acessar seus dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento.
- Atualizar seus dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento.
- Retificar dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento.
- Revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais, quando os princípios estabelecidos na Lei 1581 de 2012 não tiverem sido respeitados no respectivo tratamento.
- Solicitar prova da autorização concedida para o tratamento de seus dados pessoais.
Esses direitos poderão ser exercidos diretamente pelo Titular dos Dados Pessoais, por seu procurador ou por seu sucessor, conforme o caso. Caso o Titular deseje exercer seu direito de habeas data por meio de um representante legal, deverá apresentar procuração geral ou específica devidamente autenticada.
O conteúdo e os detalhes de cada um dos direitos que você, na qualidade de Titular dos dados pessoais, pode exercer estão descritos a seguir:
- Direito de acesso. Toda pessoa física terá o direito de saber se seus dados pessoais foram objeto de qualquer forma de tratamento pela KEYBE, nos termos previstos na norma, além de exercer o direito de conhecer a origem de seus dados e se eles foram ou não transmitidos ou transferidos a terceiros e, nesse caso, a identificação desses terceiros.
- Direito de atualização. Toda pessoa física terá o direito de atualizar as informações mantidas pela KEYBE como dados pessoais, nos termos previstos na norma.
- Direitos de retificação. Toda pessoa física tem o direito de verificar, perante o controlador dos dados, a exatidão e a veracidade dos dados pessoais coletados e de solicitar sua retificação quando forem inexatos, incompletos ou induzirem a erro. Os titulares dos dados devem indicar os dados cuja correção solicitam e anexar a documentação que justifique o pedido.
- Solicitação de exclusão ou cancelamento dos dados. O titular dos dados pessoais deve indicar os dados que devem ser cancelados ou retificados, fornecendo, se necessário, a documentação ou prova que o justifique. O cancelamento implicará o bloqueio dos seus dados, que serão mantidos pelo controlador dos dados com a única finalidade de torná-los acessíveis às autoridades administrativas ou judiciais, sempre em observância ao prazo prescricional aplicável. Decorrido esse prazo, o controlador dos dados deverá proceder ao cancelamento definitivo das informações pessoais do interessado ou afetado que constem em nossos bancos de dados ou arquivos.
Da mesma forma, o titular dos dados poderá solicitar a exclusão ou o cancelamento de seus dados pessoais quando o tratamento destes pelo Controlador dos Dados ou pelo Operador dos Dados for excessivo ou mesmo inadequado. Os dados pessoais dos titulares serão mantidos pelo prazo previsto na regulamentação aplicável e/ou, conforme o caso, nas relações contratuais entre o titular dos dados e o controlador dos dados.
Em qualquer caso, a solicitação de exclusão das informações e a revogação da autorização não procederão quando o titular dos dados tiver o dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados.
25. FORMAS DE EXERCER O DIREITO DE HABEAS DATA
Os Titulares dos Dados poderão exercer o habeas data a qualquer momento e de forma efetiva para garantir seu direito de acesso, retificação, exclusão e comprovação da autorização perante a KEYBE, por meio de qualquer um dos seguintes canais de contato disponibilizados:
- E-mail: você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]
- Site: keybe.us
A seguir, as formas legalmente permitidas para exercer o direito de habeas data:
- Em nome próprio: você, como titular dos dados pessoais armazenados em bancos de dados e/ou arquivos da KEYBE, terá o direito de conhecer, atualizar, acessar, retificar e excluir seus dados, ser informado sobre o uso deles, solicitar a comprovação da autorização concedida e revogar a autorização concedida.
- Por meio de procurador: este direito poderá ser exercido pelo interessado devidamente identificado ou pelo procurador do titular das informações pessoais, devendo, para tanto, ser anexada à solicitação a procuração especial ou geral devidamente autenticada.
- Exercício do direito de menores de idade: os menores de idade deverão exercer seu direito de habeas data por meio de quem comprove sua representação legal.
26. PROCEDIMENTOS PARA CONSULTAS E RECLAMAÇÕES
- Procedimento de consulta: os Titulares dos Dados que desejarem realizar consultas devem considerar que a KEYBE, na qualidade de Controladora dos Dados, fornecerá a essas pessoas todas as informações contidas no registro individual ou vinculadas à identificação do titular dos dados. A consulta será realizada pelos canais disponibilizados pela KEYBE e será respondida no prazo máximo de dez (10) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação. Quando não for possível atender à consulta dentro desse prazo, o interessado será informado, com a indicação dos motivos do atraso e da data em que a consulta será atendida, a qual em nenhum caso poderá exceder cinco (5) dias úteis após o vencimento do primeiro prazo, sem prejuízo das disposições contidas em leis especiais ou em regulamentos expedidos pelo Governo Nacional que possam estabelecer prazos menores, considerando a natureza dos dados pessoais.
- Procedimento de reclamação: o Titular dos Dados que considerar que as informações contidas em um banco de dados da KEYBE devem ser objeto de correção, atualização ou exclusão, ou que perceber o suposto descumprimento de qualquer dos deveres previstos na Ley 1581 de 2012, poderá apresentar uma reclamação perante o Controlador dos Dados ou o Operador dos Dados, que será tramitada de acordo com as seguintes regras:
- A reclamação será formulada mediante solicitação dirigida ao controlador dos dados ou ao operador dos dados, contendo a identificação do titular dos dados, a descrição dos fatos que dão origem à reclamação e o endereço, acompanhada dos documentos que se deseje fazer valer.
- Se a reclamação estiver incompleta, o interessado será solicitado, dentro de cinco (5) dias após o recebimento da reclamação, a sanar as falhas. Decorridos dois (2) meses da data da solicitação sem que o requerente apresente as informações exigidas, entender-se-á que ele desistiu da reclamação.
- Caso quem receba a reclamação não seja competente para resolvê-la, deverá encaminhá-la a quem corresponda no prazo máximo de dois (2) dias úteis e informará o interessado sobre a situação
- Uma vez recebida a reclamação completa, no prazo de no máximo dois (2) dias úteis, será incluída no banco de dados uma legenda com os dizeres “reclamação em trâmite” e os motivos que a originaram. Essa legenda deverá ser mantida até que a reclamação seja decidida no mérito.
- O prazo máximo para atender à reclamação será de quinze (15) dias úteis, contados do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atender à reclamação dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos do atraso e da data em que sua reclamação será atendida, a qual em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis após o vencimento do primeiro prazo.
27. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política poderá ser ajustada ou alterada a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você consulte periodicamente nosso site corporativo, por meio do qual você será notificado sobre a alteração e sobre a versão mais recente desta Política ou sobre os mecanismos para obter uma cópia dela.
28. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A KEYBE, em cumprimento ao princípio da responsabilidade demonstrada, designou internamente [Daniel Agudelo] como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”), que será responsável pela implementação das políticas e dos procedimentos adotados pela KEYBE para cumprir a norma de proteção de dados pessoais, bem como pela implementação de boas práticas de gestão de dados pessoais dentro da empresa.
O DPO designado pela KEYBE é internamente responsável pela atualização e divulgação da Política, razão pela qual qualquer alteração realizada deverá ser aprovada por ele. Se você, como titular dos dados, não concordar com as alterações realizadas, poderá exercer seu direito de habeas data pelos canais e na forma estabelecidos nesta Política.
Na KEYBE, o Encarregado de Proteção de Dados é [Daniel Agudelo [email protected]]
29. DATA DE ENTRADA EM VIGOR
Esta Política entrou em vigor em [1º de janeiro de 2020]
30. ANEXO: POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA TITULARES DOS DADOS QUE SE ENCONTRAM EM PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
Para clientes e usuários do nosso Site e, em geral, para qualquer Titular de Dados Pessoais residente em um país da União Europeia, bem como para clientes que adquiram produtos ou serviços da KEYBE em um país da União Europeia, aplicam-se as disposições deste anexo, que é aplicado em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de nossas partes interessadas e dela faz parte integrante.
31. FORMA DE OBTENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A KEYBE coleta dados pessoais de seus clientes e dos usuários do Site sempre que utilizam nossos serviços, inclusive quando usam nosso Site ou quando interagem conosco por meio eletrônico ou pelos nossos canais de contato de atendimento ao cliente.
32. DADOS COLETADOS E TRATADOS
A KEYBE poderá coletar informações e dados pessoais de clientes e usuários do seu Site, que podem variar em função das facilidades tecnológicas e da natureza do produto ou serviço a ser fornecido, entre outros fatores. Para essa finalidade, poderemos coletar as seguintes informações pessoais:
- Dados gerais de identificação: nome e sobrenome do cliente ou usuário, data de nascimento, número de identificação ou documento de identidade, gênero, estado civil, profissão ou ofício, endereço postal e/ou eletrônico (pessoal e/ou profissional), nacionalidade e/ou país de residência, números de telefone fixo e celular para contato (pessoais e/ou profissionais).
- Dados de conteúdo socioeconômico: dados pessoais do titular do cartão (nomes e sobrenomes, tipo e número de identificação), informações do endereço de cobrança, informações de cartão(ões) de crédito.
- Dados sensíveis: dados biométricos, incluindo imagens, fotografias, vídeos, vozes e/ou sons e impressões digitais que identifiquem ou tornem identificáveis nossos clientes e usuários e/ou qualquer pessoa que esteja ou transite em qualquer local onde a KEYBE tenha instalado câmeras de videovigilância ou equipamentos de georreferenciamento.
- Outros dados: IP do cliente, por meio de cookies, e informações sobre a localização do seu dispositivo, caso você tenha navegado em nosso site ou utilizado nosso aplicativo móvel.
- Informações sobre os canais de compra (incluindo representantes ou agentes, call centers, sites e aplicativos móveis)
- Informações e dados pessoais coletados por meio de pesquisas, grupos focais ou outros métodos de pesquisa de mercado.
- Informações solicitadas por funcionários ou representantes de atendimento ao cliente, como representantes de vendas e/ou de relacionamento com o cliente, a fim de atender a solicitações ou reclamações.
- Determinadas categorias de dados pessoais, como as relacionadas à origem racial, etnia, religião, saúde, orientação sexual ou dados biométricos, constituem categorias especiais de dados pessoais que exigem proteção adicional, de acordo com a regulamentação de proteção de dados da União Europeia. Embora na KEYBE procuremos limitar as circunstâncias em que coletamos e tratamos dados dessa natureza, é possível que coletemos e tratemos esses dados de clientes e usuários em determinadas circunstâncias.
33. FINALIDADES DO TRATAMENTO:
Além das finalidades descritas no parágrafo IX da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a KEYBE tratará seus dados para as seguintes finalidades:
- Celebração e gestão da relação contratual.
- Gestão de atividades de marketing.
- Cumprimento de obrigações legais e de segurança.
- Programas de fidelidade.
- Comunicações personalizadas.
- Personalização de conteúdo.
- Análise e tratamento de dados por meio de Inteligência Artificial.
34. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais fornecidos por clientes ou usuários serão mantidos enquanto a relação comercial ou contratual estiver em vigor. O disposto acima não prejudica sua conservação pelos anos necessários ao cumprimento de obrigações legais, especialmente em matéria contábil, fiscal e tributária, podendo ser mantidos por um período de até dez (10) anos. Para fins de marketing, manteremos seus dados pessoais até que você nos solicite sua exclusão ou cancelamento
35. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
A base jurídica fundamental que nos permite tratar os dados pessoais de clientes e usuários do nosso Site é a execução de qualquer contrato com a KEYBE, do qual decorrem direitos e obrigações para as partes da relação contratual.
Além disso, existem obrigações legais em matéria tributária e fiscal, entre outras, que nos obrigam a tratar seus dados pessoais em cumprimento aos procedimentos e requisitos que a KEYBE deve observar perante as autoridades e os órgãos de controle e fiscalização de qualquer jurisdição em que atuem.
Para a prestação dos serviços contratados, bem como para o cumprimento de determinados requisitos legais, é necessário coletar certos dados essenciais. O cliente ou usuário é obrigado a fornecer os dados pessoais (verídicos e atualizados) exigidos por requisito legal e aqueles necessários para a celebração do contrato. Caso não os forneça ou solicite sua exclusão antes da execução total do contrato, não poderemos gerir e aperfeiçoar a relação contratual, podendo inclusive vir a comunicar dados inexatos.
Em algumas ocasiões, o tratamento que realizamos se baseia em nosso legítimo interesse comercial, como a prevenção de fraudes ou o envio, por e-mail, de comunicações comerciais sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados por você, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou os direitos e liberdades dos clientes.
O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações comerciais e, quando aplicável, o tratamento de categorias especiais de dados são realizados pela KEYBE com base no consentimento dado pelo cliente ou usuário.
Sempre que solicitarmos o seu consentimento para qualquer tratamento, informaremos você sobre isso naquele momento. Em todo caso, informamos que você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que a revogação desse consentimento condicione a execução do contrato. Se você for um usuário registrado dos nossos serviços, poderá alterar as suas preferências de privacidade a qualquer momento, modificando o seu perfil on-line e acessando a sua área privada. Além disso, todas as comunicações comerciais que enviarmos a você por e-mail, SMS, PUSH ou WhatsApp terão uma opção de “cancelar inscrição”, que permitirá que você deixe de receber comunicações eletrônicas de natureza comercial. Embora façamos todo o possível para processar as solicitações de cancelamento de comunicações comerciais em um prazo de quinze (15) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, é possível que você receba alguma comunicação comercial durante esse período.
36. DESTINATÁRIOS A QUEM COMUNICAMOS DADOS PESSOAIS:
Os dados dos clientes e usuários poderão ser legitimamente comunicados aos seguintes terceiros:
- Para a gestão da relação contratual.
- Para atividades de marketing; embora possamos compartilhar os seus dados com operadores de dados ou com parceiros comerciais, informamos que a KEYBE não venderá os seus dados pessoais a nenhum terceiro.
- Para o cumprimento de obrigações legais.
- Para programas de fidelidade.
Caso os dados sejam transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, isso será feito em conformidade com o GDPR (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como as leis nacionais dos Estados-Membros sobre a matéria). Para transferências para fora do EEE, a KEYBE utiliza cláusulas contratuais de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e o Privacy Shield UE-EUA como garantia das transferências realizadas para países que não contam com uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
37. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
- Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não tratando os seus dados pessoais.
- Você tem o direito de acessar os seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, quando aplicável, solicitar a sua exclusão quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados. Da mesma forma, você terá direito à portabilidade dos seus dados nos casos previstos na regulamentação.
- Em determinadas circunstâncias, você poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados; nesse caso, com exceção da sua conservação, somente os trataremos para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações ou nos demais casos previstos na legislação aplicável.
- Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados à sua situação particular, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados. Deixaremos de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para a formulação, o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
- Por fim, em relação aos tratamentos com os quais você consentiu voluntariamente, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento; no entanto, essa revogação não poderá afetar o cumprimento das obrigações legais que são de responsabilidade da KEYBE.
Para exercer os seus direitos, você deverá enviar uma solicitação pelos canais disponibilizados pela KEYBE, anexando o documento que comprove a sua identidade, o passaporte para validação associado a voos internacionais, a descrição da sua solicitação e o meio de contato:
38. Canais disponíveis:
E-mail: [email protected]
Se você desejar obter mais informações sobre os seus direitos, se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos e/ou desejar apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo entrando em contato com a autoridade de controle de proteção de dados do país correspondente.
39. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
A KEYBE não realiza marketing direto a menores de idade, nem estes podem ser usuários dos produtos ou serviços que oferecemos, a menos que atuem por meio de seus pais ou de quem detenha o poder familiar ou a representação legal do menor, ou estejam devidamente autorizados por eles.
40. POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESPECÍFICA PARA O APP DA KEYBE
O nosso App coleta informações dos usuários por meio de um formulário de cadastro, de um chat e da opção de envio de arquivos. Os dados coletados incluem: identidade, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e documento de identificação. Os usuários também têm a opção de enviar qualquer outro tipo de informação pessoal própria, à sua escolha, por meio do referido arquivo.
As informações coletadas são utilizadas para oferecer um serviço mais personalizado e melhorar a experiência do usuário no nosso app. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento prévio do usuário, salvo quando exigido por lei.
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e excluir os seus dados pessoais a qualquer momento. Se você desejar exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail ou pelo número de telefone informados na nossa política de privacidade.
A segurança das informações dos usuários é importante para nós; por isso, adotamos medidas para protegê-las contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações enviadas pela internet.
Ao utilizar o nosso App, os usuários aceitam os termos desta política de privacidade. Se você não concordar com esses termos, não utilize o nosso App. Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento; por isso, recomendamos revisá-la periodicamente.
41. Requisitos de Uso Limitado
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google pelo nosso App Keybe Green Mountain cumprirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
42. Informações Específicas sobre Modelos de IA
A nossa política de privacidade detalha o uso e o compartilhamento de dados com modelos de IA de terceiros, a fim de garantir transparência e controle do usuário sobre os seus dados. A seguir, apresentamos as informações específicas fornecidas, e será obtido o consentimento explícito do usuário:
- Modelos de IA de terceiros utilizados: utilizamos modelos de IA fornecidos por terceiros para aprimorar os nossos serviços.
- Dados compartilhados com esses modelos: compartilhamos dados dos usuários que podem incluir, entre outros, informações de contato, interações dentro do aplicativo e dados de uso.
- Finalidade do compartilhamento desses dados: os dados são compartilhados para melhorar a precisão e a eficiência dos nossos serviços baseados em IA, oferecer recomendações personalizadas e otimizar a experiência do usuário.
- Uso dos dados pelos modelos de IA: os modelos de IA utilizam esses dados para aprender e aprimorar continuamente as suas capacidades, com impacto positivo na personalização e na qualidade do serviço oferecido aos usuários.
- Opções de controle do usuário: os usuários têm a opção de controlar ou recusar o compartilhamento dos seus dados com modelos de IA por meio de configurações específicas no aplicativo.
- Uso responsável e ético dos dados: garantimos o uso responsável e ético dos dados compartilhados com modelos de IA, cumprindo toda a regulamentação aplicável e protegendo a privacidade dos usuários.
43. Consentimento Explícito do Usuário
Os usuários são informados de forma explícita sobre o uso de modelos de IA e o possível compartilhamento de dados envolvido, por meio de avisos claros dentro do aplicativo e nesta política de privacidade. O aplicativo obtém o consentimento explícito dos usuários antes de compartilhar os seus dados com quaisquer modelos de IA de terceiros, por meio de uma caixa de seleção de adesão (opt-in) clara e de explicações detalhadas. O consentimento é obtido de maneira clara e transparente, fornecendo aos usuários todas as informações necessárias para que tomem uma decisão informada.
44. VIGÊNCIA
Este anexo entra em vigor a partir da data da sua publicação.