Termos e condições

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

1.1. Apresentação da Empresa

A Keybe Inc. (doravante denominada Keybe) é uma corporação de tecnologia constituída no estado de Delaware, Estados Unidos, fundada com a visão de liderar uma nova era em que a inteligência humana e a inteligência artificial se unem para liberar o verdadeiro potencial das pessoas. Seu propósito é construir um futuro melhor por meio de ideias e código, desenvolvendo soluções inovadoras que combinam empatia, otimismo e tecnologia para transformar a forma como as empresas se relacionam com seus clientes.

Os serviços da Keybe são prestados por diferentes entidades, conforme a região:

• Keybe Inc., constituída em Delaware, Estados Unidos, para clientes internacionais.
• KB Cloud Services MX S.A. de C.V., para clientes no México.
• Keybe S.A.S., para clientes na Colômbia.

Cada entidade opera de forma independente e é responsável pela prestação dos serviços em sua respectiva jurisdição.

1.2. Serviços Prestados

A Keybe Inc. presta serviços de software baseados em nuvem (SaaS) por meio de suas plataformas, aplicativos, APIs e canais oficiais (a “Plataforma”), incluindo, sem limitação, as soluções e os módulos oferecidos sob a marca BIKY.ai, bem como quaisquer atualizações, aprimoramentos, funcionalidades adicionais ou serviços relacionados que a Keybe venha a incorporar.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado, a configuração do Usuário, o país de faturamento e/ou as integrações de terceiros habilitadas. O acesso a determinados módulos ou funcionalidades poderá estar sujeito a condições específicas, limites de uso ou tarifas adicionais, que serão devidamente informados.

As descrições funcionais disponíveis na Plataforma, na documentação técnica ou em materiais informativos têm caráter descritivo. A Keybe Inc. poderá, de forma razoável, atualizar, adicionar, modificar ou remover funcionalidades para aprimorar o serviço, manter padrões de segurança, cumprir a regulamentação aplicável ou se adaptar a mudanças tecnológicas ou de fornecedores, sem que isso implique qualquer garantia de resultados comerciais específicos para o Usuário.

1.3. Natureza do Contrato

Estes Termos e Condições (doravante, os “Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Keybe Inc. (denominada “Keybe”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)”) e o usuário (doravante, o “Usuário”, “você” ou “seu(sua)”).

AO ACESSAR, UTILIZAR OU ADQUIRIR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS E OS ACEITA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS.

Toda aquisição de serviços oferecidos pela Keybe estará sujeita à aceitação prévia destes Termos, a qual será considerada concedida no momento em que tal aquisição for realizada.

1.4. Direito de Modificação

A Keybe poderá modificar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, atualizações de segurança, melhorias no serviço ou ajustes operacionais.

a) Alterações não relevantes: correções de formatação, esclarecimentos, melhorias de redação ou atualizações que não afetem de forma relevante direitos ou obrigações poderão entrar em vigor a partir de sua publicação no site.

b) Alterações relevantes: alterações de preços, condições de pagamento, tratamento de dados pessoais, escopo das licenças ou limitações de responsabilidade (“Alterações Relevantes”) serão notificadas com antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na Plataforma, e serão aplicadas a partir da data indicada, no mínimo no ciclo de faturamento seguinte.

c) Caso a lei ou a Política de Privacidade exija o consentimento expresso do Usuário para uma alteração relacionada a dados pessoais, a Keybe solicitará esse consentimento por meio de um mecanismo de adesão (opt-in) antes de aplicar a alteração.

Se o Usuário não concordar com uma Alteração Relevante, poderá rescindir o serviço antes da data de entrada em vigor. A continuidade do uso do serviço após a data de entrada em vigor será considerada aceitação, exceto nos casos em que a lei exija consentimento expresso.

1.5. Âmbito de Aplicação

Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao uso da plataforma Keybe e de seus serviços, incluindo a plataforma de vendas com inteligência artificial BIKY.ai. Eles constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso desses serviços, sem substituir acordos escritos anteriores que regulem matérias relacionadas.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato individual, prevalecerão as disposições do contrato exclusivamente em relação aos serviços nele expressamente regulados. Para todas as demais matérias, estes Termos continuarão aplicáveis.

1.6. Subsidiárias e Contratos Específicos

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os clientes que contratam serviços da Keybe, independentemente de seu país de residência.

Por padrão, todos os serviços são prestados pela Keybe Inc., empresa constituída em Delaware, Estados Unidos, que atua como entidade principal do grupo. No entanto, em determinados casos específicos, a prestação dos serviços poderá ser formalizada por meio de contrato firmado com uma subsidiária local, como a KB Cloud Services MX S.A. de C.V. no México ou a Keybe S.A.S. na Colômbia.

A escolha da entidade contratante afeta as obrigações de faturamento e tributárias do Cliente:

• A Keybe Inc. fatura em dólares americanos (USD), e seus preços não incluem tributos locais fora dos Estados Unidos.
• A KB Cloud Services MX S.A. de C.V. fatura em pesos mexicanos (MXN) e inclui os tributos aplicáveis no México.
• A Keybe S.A.S. fatura em pesos colombianos (COP) e inclui os tributos locais de acordo com a regulamentação colombiana.

Cada entidade Keybe opera de forma independente e é a única responsável pelos serviços que presta. A contratação com uma entidade não gera quaisquer direitos ou obrigações em relação às demais.

Em particular, a contratação com a Keybe Inc. não implica qualquer responsabilidade para a KB Cloud Services MX S.A. de C.V. ou para a Keybe S.A.S., e vice-versa.

Cada entidade é a única responsável pelas obrigações contratuais que tenha expressamente assumido.

A celebração de contrato com uma subsidiária não gera obrigações adicionais para a Keybe Inc., salvo disposição expressa em contrato escrito.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e um contrato celebrado com uma subsidiária local, prevalecerão as disposições do contrato exclusivamente no que se refere à prestação de serviços por essa subsidiária.

Para todas as demais matérias não expressamente reguladas nesse contrato, estes Termos e Condições continuarão aplicáveis.

1.7. Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Keybe detalha como as informações pessoais do Usuário são coletadas, utilizadas e protegidas. A Política de Privacidade da Keybe complementa estes Termos e é considerada parte integrante deles no que se refere ao tratamento dos dados pessoais do Usuário. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e aceitado essa Política e autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as finalidades nela descritas.

As informações pessoais do Usuário poderão ser tratadas pela Keybe Inc. ou por suas subsidiárias para a execução dos serviços contratados. Esse tratamento é realizado em conformidade com os acordos de transferência de dados aplicáveis e dentro dos limites permitidos pelas leis de proteção de dados de cada jurisdição pertinente.

Para mais informações sobre como os dados são tratados em cada país, consulte os anexos específicos da Política de Privacidade aplicáveis à sua jurisdição:

• Estados Unidos: California Consumer Privacy Act (CCPA) e leis federais aplicáveis.
• Colômbia: Ley 1581 de 2012 (Habeas Data).
• México: Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP).
• União Europeia: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

2. Elegibilidade e Requisitos

2.1. Requisitos de Idade

O uso dos serviços da Keybe Inc. é restrito a pessoas com pelo menos 18 anos de idade ou que tenham atingido a maioridade nos termos das leis aplicáveis em seu país de residência. Isso garante que o Usuário tenha plena capacidade jurídica para aceitar e cumprir estes Termos e Condições. No caso de menores de idade, o acesso estará sujeito à supervisão e à responsabilidade expressa de um representante legal que assuma, em nome deles, as obrigações decorrentes do uso dos serviços. Cabe ao representante legal assegurar que o menor utilize os serviços de forma adequada e em conformidade com a regulamentação aplicável.

A Keybe poderá exigir que o Usuário apresente documentação que comprove sua maioridade ou capacidade jurídica, quando necessário para cumprir leis locais ou internacionais.

2.2. Autorização para Entidades

Quando o Usuário acessar ou utilizar os serviços em nome de uma entidade, como uma empresa ou organização, deverá declarar e garantir que possui a autorização necessária e os poderes legais para representar essa entidade e vinculá-la ao cumprimento destes Termos e Condições. Isso inclui, entre outros, poderes para celebrar contratos, realizar transações e assumir obrigações legais em nome da entidade representada. Qualquer ação realizada sem a devida autorização será considerada violação destes Termos e poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso aos serviços.

A Keybe reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação que comprove os poderes do Usuário para representar a entidade que declara representar. A não apresentação dessa documentação ou a apresentação de documentação falsa poderá resultar na suspensão imediata dos serviços.

A Keybe poderá solicitar a confirmação de que a entidade representada não está sujeita a restrições comerciais, sanções internacionais ou leis de controle de exportação que impeçam o uso dos serviços. Em caso de descumprimento, a Keybe poderá suspender ou limitar o acesso aos serviços.

2.3. Restrições de Elegibilidade

É expressamente proibido o acesso aos serviços da Keybe Inc. a qualquer Usuário que:

• Esteja incluído em listas de sanções internacionais, como as estabelecidas pelo Office of Foreign Assets Control ou por outras autoridades competentes.
• Tenha violado anteriormente os Termos e Condições da Keybe Inc., incluindo casos de fraude, uso indevido ou qualquer outra violação grave.
• Atue em violação das leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, como as normas relacionadas à privacidade, ao comércio internacional ou à propriedade intelectual.

O Usuário concorda em cooperar de boa-fé com qualquer verificação ou auditoria razoável que a Keybe decida realizar para assegurar o cumprimento destes Termos. A recusa em fornecer as informações solicitadas nesse contexto poderá ser considerada descumprimento relevante do contrato e poderá justificar a suspensão imediata dos serviços, sem direito a reembolso ou indenização.

3. Criação de Conta e Acesso

3.1. Cadastro

Para acessar os serviços da Keybe Inc., o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações pessoais verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Isso inclui, entre outros, nome completo, endereço de e-mail, criação de senha e número de telefone. Todas as informações fornecidas durante o processo de cadastro deverão permanecer atualizadas e precisas durante toda a vigência da relação contratual. A Keybe reserva-se o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas e poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade do Usuário ou garantir a segurança dos serviços.

A exatidão e a atualização contínua das informações são essenciais para a continuidade do uso dos serviços. Caso sejam identificadas informações incorretas ou incompletas, a Keybe Inc. poderá restringir, suspender ou encerrar a conta do Usuário até que a situação seja regularizada. Além disso, o uso fraudulento ou a apresentação de informações falsas será considerado violação relevante destes Termos e Condições, podendo resultar na desativação permanente da conta.

O Usuário concorda em não criar múltiplas contas para contornar restrições técnicas, comerciais ou de uso impostas pela Keybe Inc., salvo mediante autorização prévia por escrito.

3.2. Gestão de Credenciais

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso, incluindo sua senha e qualquer outro mecanismo de autenticação associado à sua conta. Toda atividade realizada por meio da conta será presumida como autorizada pelo Usuário, salvo se o Usuário tiver notificado previamente a Keybe Inc. sobre um acesso não autorizado.

O Usuário concorda em adotar todas as medidas razoáveis para proteger suas credenciais contra terceiros e em notificar prontamente a Keybe Inc. em caso de perda, furto ou suspeita de uso indevido ou de acesso não autorizado à sua conta. A ausência de notificação tempestiva limitará a responsabilidade da Keybe por quaisquer consequências decorrentes desse acesso.

É estritamente proibido compartilhar credenciais com terceiros, utilizar contas pertencentes a outras pessoas ou permitir que terceiros acessem a conta do Usuário. Qualquer descumprimento desta disposição será considerado violação relevante destes Termos e poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais ou contratuais que a Keybe Inc. julgar necessárias, incluindo pedidos de indenização por perdas e danos.

3.3. Suspensão, Encerramento de Conta e Retenção

A Keybe poderá suspender o acesso à conta na ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos:
(i) falta de pagamento ou inadimplência; (ii) saldo insuficiente em modalidades pré-pagas; (iii) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (iv) fraude, uso indevido ou riscos de segurança; (v) exigência legal; ou (vi) a critério da Keybe, com aviso prévio de no mínimo 72 horas, quando razoavelmente possível.

Aviso e motivo (aplicável especialmente ao item (vi)):
Quando a suspensão for realizada a critério da Keybe Inc. e o Usuário não tiver incorrido em violação relevante, a Keybe notificará o Usuário quando razoavelmente possível e incluirá, no mínimo, uma descrição geral do motivo da suspensão, seu escopo e as ações (se houver) necessárias para restabelecer o serviço. A Keybe poderá omitir detalhes específicos quando sua divulgação puder comprometer a segurança, investigações internas, o cumprimento de obrigações legais ou os direitos de terceiros.

a) Suspensão:
Durante a suspensão, o Usuário não terá acesso ao serviço, ou o serviço poderá operar de forma limitada.

b) Prazos para regularização:

• Pré-pago: aplicam-se os termos e condições estabelecidos na cláusula 8.5.
• Pagamento a crédito (fatura): aplicam-se os termos estabelecidos na cláusula 8.2.3.2.

c) Encerramento ou rescisão da conta por falta de regularização:
Caso o Usuário não sane a violação dentro dos prazos aplicáveis, a Keybe Inc. poderá encerrar a conta. Antes de excluir os dados, a Keybe manterá um período razoável de retenção para permitir a exportação nos termos da cláusula 11.7, salvo se houver proibição legal ou risco de segurança.

d) Recuperação e reativação:
A reativação de serviços suspensos poderá exigir o pagamento de taxas de reativação quando envolver reconexões ou novo provisionamento técnico. As taxas e condições aplicáveis estão descritas exclusivamente na cláusula 8.5. No entanto, as taxas de reativação ou recuperação não serão aplicáveis quando a suspensão tiver ocorrido exclusivamente por causas atribuíveis à Keybe Inc., nos termos do item (g) abaixo.

e) Limitação relativa a terceiros:
O Usuário reconhece que mensagens ou interações ocorridas durante uma suspensão por meio de provedores externos ou integrações de terceiros poderão não ser recuperáveis, uma vez que dependem desses terceiros.

f) Definição: “Causas atribuíveis à Keybe”
Para os fins desta cláusula, uma suspensão ou indisponibilidade será considerada “atribuível à Keybe” somente quando for resultado direto e exclusivo de erro operacional ou falha técnica sob o controle razoável da Keybe Inc. e não decorrer de: (i) atos ou omissões do Usuário ou de seus Usuários Autorizados; (ii) inadimplência de pagamentos ou insuficiência de saldo; (iii) integrações ou configurações não autorizadas; (iv) manutenção programada; (v) falhas, restrições ou alterações de provedores externos (incluindo telecomunicações, mensageria, redes sociais, nuvens públicas, processadores de pagamento ou APIs de terceiros); (vi) caso fortuito ou força maior; ou (vii) exigências legais ou regulatórias.

Para maior clareza, não serão consideradas causas atribuíveis à Keybe Inc. aquelas decorrentes, total ou parcialmente, de falhas, interrupções, degradações ou restrições de provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de telecomunicações, redes sociais, APIs de mensageria, processadores de pagamento, serviços de terceiros integrados pelo Usuário ou pela Keybe, ou de alterações ou decisões tomadas por esses terceiros.

g) Crédito por suspensão ou impossibilidade de uso atribuível à Keybe: Caso o serviço permaneça suspenso ou substancialmente inutilizável por causas atribuíveis à Keybe Inc., a Keybe concederá ao Usuário um crédito proporcional equivalente aos dias corridos completos durante os quais o serviço permaneceu suspenso ou inutilizável. (i) O crédito será aplicado na próxima fatura ou como saldo a favor, conforme a estrutura de faturamento do Usuário. (ii) O crédito aplica-se somente às cobranças recorrentes do plano, e não a tributos, encargos de telecomunicações, consumo já realizado ou custos de terceiros. (iii) Para solicitar o crédito, o Usuário deverá comunicar o incidente por escrito no prazo de trinta (30) dias corridos contados de sua ocorrência e deverá estar em dia com todas as obrigações de pagamento não contestadas. (iv) Caso o SLA aplicável preveja créditos para o mesmo evento, será aplicado o crédito mais favorável ao Usuário, evitando-se a duplicidade.

h) Rescisão unilateral por suspensão atribuível à Keybe: Caso a suspensão ou indisponibilidade do serviço por causas atribuíveis à Keybe Inc. se estenda por mais de oito (8) dias corridos consecutivos, o Usuário poderá rescindir unilateralmente o contrato mediante notificação por escrito, sem que isso seja considerado violação e sem qualquer penalidade, multa ou taxa de rescisão antecipada em favor da Keybe. Nesse caso: (i) a Keybe aplicará os créditos previstos no item (g) até a data efetiva da rescisão; (ii) o Usuário pagará somente os valores devidos pelos serviços efetivamente prestados antes do início do evento; e (iii) a Keybe disponibilizará um período razoável para a exportação de dados nos termos da cláusula 11.7, salvo se houver proibição legal ou risco de segurança.

i) Cópias de segurança após a exclusão: Uma vez excluída a conta dos sistemas ativos, a Keybe Inc. poderá manter cópias de segurança criptografadas (“backups”) em infraestrutura de armazenamento operada por provedores de nuvem autorizados pela Keybe pelo prazo máximo de trinta (30) dias corridos, exclusivamente para fins de recuperação de desastres e/ou restauração a pedido do Usuário.
Durante esse período, o Usuário poderá solicitar por escrito: (i) uma restauração temporária com a finalidade exclusiva de exportar informações nos termos da cláusula 11.7; ou (ii) uma exportação assistida. O Usuário não terá acesso direto ao backup. Encerrado o período de retenção, os backups serão sobrescritos ou excluídos de acordo com os ciclos de retenção da Keybe e não poderão mais ser recuperados.

4. Uso dos Serviços

4.1. Obrigações Gerais do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da Keybe Inc. de forma ética e responsável, com conduta adequada e em estrita conformidade com estes Termos e Condições, com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com as políticas da Keybe e sua Política de Privacidade.

Isso inclui, entre outras, as seguintes obrigações específicas:

• Proibição de atividades ilícitas: não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados, tais como atividades que violem direitos de terceiros ou as leis aplicáveis.
• Respeito aos direitos de propriedade intelectual: abster-se de praticar atos que violem os direitos de propriedade intelectual da Keybe Inc. ou de terceiros, incluindo a reprodução, distribuição ou exploração não autorizada de conteúdos ou ferramentas fornecidos pela Keybe.
• Cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis relacionadas ao uso dos serviços da Keybe.
• Vedação ao compartilhamento ou revenda dos serviços: é proibido compartilhar, sublicenciar ou revender os serviços da Keybe Inc. sem a autorização prévia, expressa e por escrito da empresa.

Além disso, o Usuário compromete-se a notificar prontamente a Keybe Inc. sobre qualquer uso não autorizado, suspeito ou irregular de sua conta. O Usuário também declara e garante a veracidade, a exatidão e a atualização contínua de todas as informações fornecidas no cadastro e durante todo o uso dos serviços.

Esse compromisso inclui a obrigação de cumprir, a todo momento, a Política de Uso Aceitável, bem como de colaborar de forma razoável e diligente em qualquer investigação interna ou solicitação formal emitida por autoridades competentes relacionada ao uso dos serviços.

O Usuário poderá autorizar o acesso de funcionários e prestadores de serviços (“Usuários Autorizados”) dentro do escopo do plano contratado. O Usuário será responsável por assegurar que seus Usuários Autorizados cumpram estes Termos. É proibida a revenda, o sublicenciamento ou a concessão de acesso a terceiros não autorizados.

4.2. Obrigações da Keybe

A Keybe Inc. compromete-se a:

• Qualidade e padrões do serviço: prestar os serviços de acordo com os padrões do setor e com a documentação técnica aplicável, incluindo diretrizes de uso e políticas de segurança.
• Proteção de dados: implementar medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações do Usuário contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
• Notificação de alterações: informar o Usuário sobre atualizações importantes, mudanças técnicas ou modificações nos serviços com antecedência adequada, na medida do possível.

Além disso, a Keybe Inc. adotará medidas proativas para detectar e eliminar ameaças como vírus, malware ou quaisquer programas maliciosos que possam afetar a qualidade dos serviços.

Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente infalível e que, apesar das medidas implementadas, poderão ocorrer incidentes de segurança. Nesses casos, a Keybe não será responsável por perdas decorrentes de ataques externos fora de seu controle razoável, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

A Keybe, na qualidade de Operadora de Dados, implementará e manterá medidas técnicas, humanas e administrativas razoáveis, adequadas e proporcionais ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais tratados em nome do Cliente contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido, de acordo com a natureza dos dados tratados e as finalidades do serviço.

Na hipótese de incidente de segurança que afete ou possa afetar dados pessoais tratados em nome do Cliente, a Keybe notificará o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas a partir do momento em que tomar conhecimento razoável do incidente.

A notificação incluirá, no mínimo: (i) a natureza do incidente; (ii) as categorias de dados potencialmente afetados; (iii) as causas conhecidas ou suspeitas; (iv) as medidas adotadas para contê-lo; e (v) as ações corretivas implementadas ou previstas.

A Keybe colaborará de forma razoável e oportuna com o Cliente na investigação, mitigação e gestão do incidente, incluindo o atendimento a exigências de autoridades competentes e o tratamento dos direitos dos titulares dos dados, na medida em que o incidente seja atribuível a obrigações sob seu controle razoável.

4.3. Ofertas Especiais (Alpha/Beta)

Os serviços identificados como “Alpha” ou “Beta” são produtos experimentais que podem não ter o mesmo nível de estabilidade técnica dos serviços principais. Os Usuários que optarem por participar dessas ofertas devem estar cientes dos riscos associados, como possíveis erros técnicos ou limitações funcionais. Ao optar por utilizar essas versões, o Usuário concorda que:

• Isenção de responsabilidade: a Keybe não será responsável por falhas, erros ou interrupções nesses serviços experimentais. Esses serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, de funcionamento contínuo, compatibilidade ou adequação a uma finalidade específica.
• Descontinuação: a Keybe reserva-se o direito, nos termos destes Termos e da regulamentação aplicável, de suspender ou descontinuar as ofertas Alpha ou Beta sem aviso prévio.

O Usuário compromete-se a utilizar essas versões com cautela e entende que elas estão sujeitas a aprimoramento contínuo.

4.4. Links para Sites de Terceiros

Conteúdos de terceiros poderão aparecer no site e/ou nos serviços da Keybe, ou o Usuário poderá acessar esses conteúdos por meio de links disponibilizados em nossas plataformas. A Keybe não será responsável por erros, declarações inexatas, declarações difamatórias, omissões, falsidades, obscenidade, pornografia ou qualquer outro conteúdo inadequado presente em conteúdos de terceiros acessíveis por meio de nossos Serviços ou em sites externos vinculados por esses links.

As informações e opiniões contidas nesses conteúdos representam exclusivamente as ideias e pontos de vista de seus autores e não refletem necessariamente as convicções ou opiniões da Keybe. O Usuário que optar por acessar esses sites externos o fará por sua conta e risco. A inclusão de links para sites de terceiros não implica endosso ou aprovação por parte da Keybe.

A Keybe não controla nem é responsável pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados de sites de terceiros que o Usuário possa visitar por meio de links de nossas plataformas.

4.5. Suspensão dos Serviços

A Keybe poderá suspender, temporária ou definitivamente, o acesso aos serviços em casos específicos, tais como:

• Quando o Usuário violar estes Termos e Condições, a Política de Uso Aceitável ou qualquer acordo vinculante relacionado.
• Caso sejam detectados uso não autorizado, abuso do sistema, atividades fraudulentas, ações que comprometam a segurança de outros usuários ou tentativas de manipular os serviços.
• Inatividade prolongada ou falta de pagamento, nos termos da cláusula 3.3. Para os fins desta cláusula, “inatividade prolongada” significa a ausência total de acesso ou uso da conta por um período contínuo de noventa (90) dias corridos, desde que não haja plano ativo nem saldo disponível.
• Na ocorrência de falhas técnicas significativas, manutenção não programada, incidentes de segurança, exigências de conformidade regulatória, ordens judiciais ou legais, ou alterações regulatórias que afetem a prestação dos serviços.

A Keybe notificará o Usuário, quando razoavelmente possível, explicando o motivo da suspensão, as ações necessárias para a reativação e os prazos estimados.

Em caso de descumprimento sanável, o Usuário terá um prazo de sete (7) dias úteis, contados da notificação, para corrigir a situação, salvo se a gravidade exigir ação imediata. A suspensão poderá ser imediata e sem aviso prévio caso a situação represente risco grave à segurança, à integridade dos dados ou ao cumprimento legal. Nesses casos, o Usuário será notificado o quanto antes.

A Keybe adotará medidas razoáveis para resolver problemas técnicos ou de segurança e restabelecer os serviços o quanto antes, desde que o descumprimento ou o uso indevido tenha sido sanado.

Em caso de alterações adversas em APIs ou serviços críticos, a Keybe enviará aviso prévio de, no mínimo, sete (7) dias e informará ao Usuário as alternativas disponíveis para mitigar o impacto.

A Keybe não será responsável por:

• Perdas econômicas, interrupções operacionais ou danos indiretos decorrentes da suspensão, exceto em casos de culpa grave ou dolo.
• Danos associados à omissão do Usuário em agir diante dos avisos de suspensão.

Se o Usuário não sanar o descumprimento dentro do prazo concedido, a Keybe poderá proceder ao encerramento definitivo da conta e da relação contratual.

A suspensão ou limitação do acesso aos Serviços não dará direito, como regra geral, a qualquer compensação, reembolso ou indenização, exceto pelos créditos ou remédios expressamente previstos neste contrato (incluindo o SLA e a cláusula 3.3), quando aplicável.

O disposto acima não prejudica os créditos ou remédios expressamente previstos no SLA e/ou na cláusula 3.3 (itens g) e h)), quando aplicável.

5. Inteligência Artificial

5.1. Titularidade dos Modelos e dos Resultados

a) Titularidade da Keybe: A Keybe mantém a titularidade exclusiva da plataforma, dos modelos, dos algoritmos, da arquitetura, das configurações base, das melhorias e dos desenvolvimentos (incluindo atualizações futuras).

b) Titularidade do Usuário: O Usuário mantém a titularidade de seu Conteúdo (dados, textos, instruções, arquivos) e será titular dos resultados gerados para sua conta (“Resultados”), na medida permitida pela lei.

c) Ausência de transferência do modelo: A titularidade dos Resultados não confere ao Usuário quaisquer direitos sobre os modelos, o código, a arquitetura ou os segredos comerciais da Keybe.

d) Resultados semelhantes: O Usuário reconhece que, devido à natureza da IA, Resultados idênticos ou semelhantes podem ser gerados para outros usuários.

5.2. Riscos e Garantias

O Usuário aceita e reconhece que o uso de ferramentas de inteligência artificial envolve riscos inerentes, em razão da natureza complexa e em constante evolução dessas tecnologias. Os resultados gerados podem conter erros, imprecisões ou interpretações inesperadas que não refletem necessariamente um nível completo de compreensão humana. Nesse sentido:

• Limitações técnicas: A IA pode gerar resultados que não sejam precisos ou aplicáveis em todos os contextos. Por exemplo, respostas automatizadas podem não ser adequadas para decisões críticas ou de alto impacto.
• Autonomia do Usuário: A Keybe não é responsável pelas decisões tomadas pelo Usuário com base em resultados gerados por IA. O Usuário deve validar, supervisionar e contextualizar qualquer informação fornecida antes de aplicá-la em seu ambiente.
• Isenção de garantias: Embora a Keybe se empenhe em assegurar um alto nível de qualidade e precisão em seus modelos de IA, não garante resultados perfeitos nem a ausência total de erros técnicos. A responsabilidade final pelo uso dos resultados recai exclusivamente sobre o Usuário.

A Keybe recomenda enfaticamente que os Usuários mantenham critérios rigorosos de supervisão ao integrar ferramentas de inteligência artificial em seus processos operacionais, comerciais, administrativos ou de qualquer outra natureza. É de responsabilidade exclusiva do Usuário validar, interpretar e monitorar adequadamente os resultados gerados por essas ferramentas, assegurando que seu uso esteja alinhado com as finalidades pretendidas, a regulamentação aplicável e os princípios éticos e técnicos que regem seu setor.

Os resultados produzidos pela inteligência artificial devem ser considerados recomendações geradas automaticamente com base em dados e padrões, e não instruções definitivas ou aconselhamento profissional. O Usuário reconhece e concorda que deve exercer julgamento humano antes de tomar qualquer decisão baseada, total ou parcialmente, nesses resultados.

Sem prejuízo do disposto acima, quando for demonstrado o descumprimento comprovado de salvaguardas, controles ou mecanismos de supervisão razoáveis expressamente previstos no contrato e sob o controle razoável da Keybe, a responsabilidade será regida pelo regime geral do contrato e pelas limitações estabelecidas na cláusula 9.3.

A Keybe não garante que os Resultados sejam precisos, completos ou adequados para uma finalidade específica. Os Resultados devem ser considerados recomendações geradas automaticamente; cabe ao Usuário validá-los e exercer julgamento humano antes de tomar decisões.

A responsabilidade da Keybe associada ao uso dos Resultados será regida pelas limitações de responsabilidade estabelecidas na cláusula 9.3 e pela legislação aplicável.

5.3. Conformidade Ética

O uso da inteligência artificial da Keybe está estritamente condicionado ao cumprimento de padrões éticos e legais. O Usuário se compromete a:

• Atividades permitidas: Utilizar a IA exclusivamente para fins lícitos, legítimos e éticos que não violem direitos de terceiros nem contribuam para atividades fraudulentas, discriminatórias ou prejudiciais.
• Proibições específicas: É expressamente proibido o uso da IA para gerar conteúdo prejudicial, enganoso, violento, pornográfico ou que promova qualquer forma de ódio ou discriminação. Qualquer descumprimento destas disposições será considerado violação grave dos Termos e Condições.
• Responsabilidade pessoal: O Usuário será responsável por assegurar que todas as interações e resultados gerados pela IA estejam em conformidade com a regulamentação local e internacional aplicável, incluindo a relativa à privacidade, à segurança e aos direitos humanos.

A Keybe se reserva o direito de monitorar ou auditar o uso de suas ferramentas de inteligência artificial, de forma automática ou manual, a fim de verificar o cumprimento destes padrões éticos e legais. Em caso de descumprimento, a Keybe poderá, a seu exclusivo critério, suspender imediatamente os serviços, remover o acesso do Usuário às ferramentas de IA e, se necessário, iniciar ações judiciais para proteger seus interesses e os de terceiros afetados. Este compromisso ético não apenas protege a Keybe e seus Usuários, como também promove o uso responsável e benéfico da tecnologia na sociedade.

5.4. Uso de Dados para Melhoria e Modelos de IA de Terceiros

A Keybe poderá tratar o Conteúdo do Usuário e os Resultados para operar e melhorar o serviço, de acordo com a Política de Privacidade.

Quando esse tratamento envolver o compartilhamento de dados com modelos de IA de terceiros ou permitir que esses modelos utilizem dados para treinamento ou melhoria, a Keybe poderá solicitar o consentimento explícito do Usuário (opt in) por meio dos controles da plataforma e oferecerá opções para recusar ou limitar esse compartilhamento, de acordo com a Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos de Propriedade Intelectual da Keybe

A Keybe mantém todos os direitos, títulos e interesses relacionados a seus serviços, incluindo, entre outros, software, algoritmos, bancos de dados, interfaces, designs, conteúdos, marcas, nomes comerciais, logotipos e quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual. A titularidade exclusiva desses elementos assegura que a Keybe possa manter o controle sobre seu desenvolvimento, sua melhoria e sua distribuição.

O uso do Conteúdo do Usuário que inclua dados pessoais também será regido pelas disposições estabelecidas na cláusula 7.2 e pela Política de Privacidade da Keybe.

O uso dos serviços da Keybe não transfere ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessá-los e utilizá-los de acordo com estes Termos e Condições. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como concessão ao Usuário de quaisquer direitos implícitos sobre tecnologias, know how ou desenvolvimentos futuros não expressamente licenciados. É estritamente proibido, salvo autorização expressa e por escrito da Keybe:

• Reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, publicar ou criar obras derivadas com base nos serviços sem o consentimento prévio e por escrito da Keybe.
• Utilizar os nomes comerciais, marcas, marcas de serviço ou logotipos da Keybe em conexão com produtos ou serviços de terceiros, ou de qualquer forma que possa causar confusão.
• Realizar, ou permitir que terceiros realizem, engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos serviços, exceto quando legalmente permitido.

Além disso, a Keybe assegura que os dados do Usuário utilizados para personalizar ou treinar modelos de inteligência artificial não serão explorados comercialmente sem o consentimento expresso do Usuário.

A titularidade e o uso dos Resultados gerados por IA são regidos pela cláusula 6.3 e pela seção 5.

6.2. Direitos sobre o Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade e a propriedade de todos os conteúdos, dados, arquivos, informações ou materiais que carregar, transmitir ou gerar por meio dos Serviços (doravante, “Conteúdo do Usuário”).

Ao utilizar os Serviços, o Usuário concede à Keybe uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, limitada à vigência da relação contratual, para hospedar, tratar, transmitir e utilizar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para a prestação, manutenção, suporte, segurança e melhoria dos Serviços contratados.

O uso do Conteúdo do Usuário que inclua dados pessoais também será regido pelas disposições estabelecidas na cláusula 7.2 destes Termos e pela Política de Privacidade da Keybe.

A Keybe poderá utilizar informações derivadas do uso da Plataforma para melhorar, otimizar ou realizar ajustes gerais em seus modelos, algoritmos e sistemas, incluindo processos de treinamento ou ajuste fino (fine tuning), desde que essas informações sejam utilizadas de forma agregada, anonimizada ou desidentificada, que não permita a identificação direta do Usuário ou dos titulares dos dados.

Em nenhuma hipótese a Keybe utilizará, para tais finalidades, dados pessoais identificáveis, dados sensíveis, informações confidenciais do Usuário ou informações que permitam a identificação direta do Usuário ou dos titulares dos dados sem a autorização expressa do Usuário.

A Keybe se compromete a não realizar processos intencionais de reidentificação de informações anonimizadas ou desidentificadas e a implementar medidas técnicas, administrativas e de segurança razoáveis para assegurar a adequada anonimização ou desidentificação das informações utilizadas em processos de melhoria, treinamento ou ajuste de modelos.

As melhorias, desenvolvimentos, otimizações e ajustes derivados desses processos farão parte da propriedade intelectual da Keybe.

6.3. Uso dos Resultados Gerados por IA

Os Resultados gerados pela Plataforma BIKY.ai são considerados de propriedade do Usuário, sujeitos às disposições legais aplicáveis. A Keybe poderá manter registros desses Resultados para finalidades limitadas, como análise interna, melhoria contínua do serviço e cumprimento regulatório, sempre de acordo com as leis de privacidade aplicáveis.

O Usuário é responsável pelo uso desses Resultados, e a Keybe não será responsável caso sejam utilizados de forma que viole direitos de terceiros ou infrinja a legislação aplicável.

A Keybe poderá manter registros dos Resultados gerados por IA de forma anonimizada, desde que não contenham dados pessoais ou elementos protegidos por direitos do Usuário, e exclusivamente para fins de análise interna e melhoria dos modelos.

A Keybe não compartilhará Resultados nem Conteúdo do Usuário com modelos de IA de terceiros para treinamento ou melhoria sem o consentimento explícito do Usuário, quando aplicável, de acordo com a Política de Privacidade.

O Usuário poderá exportar seu Conteúdo e seus Resultados de acordo com a cláusula 11.7.

6.4. Uso das Marcas do Usuário

O Usuário concede à Keybe o direito de utilizar seu nome, logotipo e uma descrição de seu caso de uso como referência em nosso site, comunicados à imprensa, anúncios ou materiais de marketing ou promocionais. Esse uso estará sujeito às diretrizes padrão de uso da marca expressamente fornecidas pelo Usuário à Keybe.

Esse uso não exigirá aprovação prévia do Usuário. Caso o Usuário prefira que a Keybe não utilize suas marcas para essas finalidades, deverá notificar a Keybe por escrito, por meio dos canais oficiais de comunicação.

6.5. Violação de Propriedade Intelectual

Se o Usuário considerar que seus direitos de propriedade intelectual foram violados pelos serviços da Keybe, poderá apresentar uma reclamação por meio dos canais oficiais de contato. A Keybe analisará essas reclamações e, quando cabível, adotará as medidas necessárias, incluindo a suspensão ou remoção de qualquer conteúdo que viole esses direitos.

Se a Keybe detectar qualquer uso indevido de seus modelos de IA, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual, poderá suspender imediatamente os serviços relacionados e adotar medidas judiciais contra o Usuário.

A Keybe se reserva o direito de pleitear indenização por perdas e danos, incluindo custas e despesas judiciais, por qualquer uso indevido de sua propriedade intelectual ou violação contratual.

6.6. Proteção e Uso de Dados Relacionados à Propriedade Intelectual

A Keybe detém todos os direitos sobre os dados gerados de forma anônima ou agregada durante o uso de seus serviços, desde que tais dados não identifiquem, direta ou indiretamente, o Usuário ou qualquer terceiro. Esses dados poderão ser utilizados pela Keybe para finalidades legítimas, incluindo o aprimoramento, a análise e o avanço de suas tecnologias, sem comprometer a confidencialidade ou os direitos do Usuário.

O Usuário mantém a titularidade exclusiva de quaisquer dados personalizados fornecidos à Keybe para treinar, configurar ou adaptar seus modelos de inteligência artificial, incluindo configurações específicas ajustadas às suas necessidades particulares. Esses dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável de proteção de dados.

No entanto, a personalização dos modelos não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o modelo base, sua arquitetura ou quaisquer desenvolvimentos decorrentes de seu funcionamento. A Keybe mantém, a todo momento, a titularidade exclusiva de seus modelos de inteligência artificial, mesmo quando tenham sido ajustados com dados do Usuário.

O Usuário se compromete a não utilizar, reproduzir, sublicenciar ou explorar os modelos de inteligência artificial da Keybe, no todo ou em parte, fora do escopo dos serviços contratados sem autorização prévia por escrito. Qualquer uso não autorizado será considerado violação grave e poderá estar sujeito às penalidades previstas na legislação aplicável e nestes Termos.

7. Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. Proteção de Dados Pessoais

A Keybe se compromete a proteger os dados pessoais do Usuário em conformidade com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade. Essa política, disponível aqui, descreve os princípios, processos e medidas implementados para garantir a segurança, a confidencialidade e o tratamento adequado das informações pessoais. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

7.2. Uso dos Dados do Usuário

Os dados coletados pela Keybe serão utilizados para prestar, manter, oferecer suporte, proteger e aprimorar os serviços contratados, bem como para cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Com relação aos dados pessoais tratados pela Keybe em nome do Usuário ou Cliente no âmbito dos serviços contratados, a Keybe atuará como Operador, seguindo as instruções do Usuário ou Cliente, que atua como Controlador. Isso não prejudica quaisquer atividades de tratamento nas quais a Keybe atue como Controlador, em conformidade com sua Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.

Quando necessário para a prestação dos serviços, os dados poderão ser tratados por suboperadores ou fornecedores de tecnologia, incluindo provedores de infraestrutura, mensageria, análise de dados ou integração, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais equivalentes às assumidas pela Keybe.

A Keybe implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou tratamento não autorizado.

Quando exigido pela legislação aplicável, as partes celebrarão o acordo de transferência ou de compartilhamento de dados adequado, conforme a jurisdição pertinente.

Quando o intercâmbio de informações envolver o uso de modelos de inteligência artificial de terceiros ou o tratamento de dados para o treinamento ou aprimoramento desses modelos, a Keybe agirá de acordo com sua Política de Privacidade e obterá o consentimento prévio, expresso e informado do Usuário, quando exigido.

Quando a prestação dos serviços envolver transferências ou transmissões internacionais de dados pessoais, tais transferências serão realizadas em conformidade com a regulamentação aplicável e por meio dos mecanismos contratuais adequados para o tratamento, a transferência ou a transmissão de dados, conforme a jurisdição pertinente, nos termos destes Termos e Condições e da Política de Privacidade da Keybe.

7.3. Feedback do Usuário

Quaisquer sugestões, comentários ou feedback fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados pela Keybe para aprimorar seus produtos e serviços. Isso não gerará qualquer obrigação de compensação financeira ao Usuário, e a Keybe se reserva o direito de implementar tais ideias a seu exclusivo critério.

Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer comentários, sugestões ou feedback não serão considerados Informações Confidenciais.

7.4. Confidencialidade das Informações

7.4.1. Definição de Informações Confidenciais

“Informações Confidenciais” significa quaisquer dados ou informações fornecidos por uma parte à outra (pela “Parte Divulgadora” à “Parte Receptora”) que estejam identificados como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser razoavelmente considerados confidenciais. Isso inclui, sem limitação, dados de clientes, estratégias, processos técnicos ou comerciais, preços, listas de clientes e outras informações relacionadas às atividades das partes.

As informações não serão consideradas confidenciais se:

• Estiverem disponíveis publicamente sem violação destes Termos.
• Já eram de conhecimento da Parte Receptora sem restrição.
• Forem divulgadas licitamente por um terceiro sem restrição.
• Forem desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora.

7.4.2. Uso e Divulgação de Informações Confidenciais

A Keybe protegerá as Informações Confidenciais do Usuário com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que aplica às suas próprias informações confidenciais e, em nenhuma hipótese, com cuidado inferior ao razoável. As Informações Confidenciais serão utilizadas exclusivamente para as finalidades estabelecidas nestes Termos e Condições.

A Keybe poderá compartilhar Informações Confidenciais somente com funcionários, prestadores de serviços ou assessores jurídicos que precisem conhecê-las, desde que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes.

As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor durante toda a vigência da relação contratual e por um período adicional de cinco anos após o seu término, salvo se a legislação aplicável exigir prazo maior. É estritamente proibido o uso de Informações Confidenciais para fins concorrenciais ou para qualquer finalidade diversa das expressamente autorizadas.

7.4.3. Divulgação Obrigatória

Caso a divulgação de Informações Confidenciais seja exigida por lei, regulamento, intimação ou ordem judicial, a Keybe notificará o Usuário antes de realizar tal divulgação, na medida em que a lei permitir. A Keybe também adotará medidas razoáveis para minimizar a exposição dessas informações.

7.4.4. Tutela de Urgência

Em caso de violação efetiva ou potencial das disposições de confidencialidade, a parte afetada poderá pleitear tutela de urgência imediata para proteger seus direitos, sem prejuízo de quaisquer outros recursos legais disponíveis.

7.4.5. Responsabilidade e Transparência

A Keybe garante transparência na forma como trata as informações do Usuário. Qualquer solicitação de acesso, correção ou exclusão de dados deverá ser enviada pelos canais oficiais, e a Keybe responderá em prazo razoável, em conformidade com a regulamentação aplicável.

Estas disposições reforçam o compromisso da Keybe com a segurança, a privacidade e o uso ético dos dados do Usuário, consolidando uma relação de confiança mútua.

8. Condições Financeiras

8.1. Estrutura de Preços

Os serviços da Keybe operam em um modelo de assinatura ou baseado no uso, com preços detalhados disponíveis na plataforma, na seção Uso, e publicados no site oficial: https://biky.ai/precios/ A Keybe se reserva o direito de corrigir quaisquer erros evidentes nos preços publicados, notificando o Usuário com antecedência antes que tais alterações afetem o faturamento.

A Keybe notificará o Usuário sobre quaisquer reajustes de preço com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O Cliente arcará com quaisquer custos adicionais, sobretaxas ou penalidades incorridos pela Keybe como resultado direto do descumprimento, pelo Cliente, das obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis, ou de instruções explícitas emitidas pelo Cliente que violem a legislação aplicável ou os termos dos provedores de telecomunicações.

A Keybe, por sua vez, arcará com quaisquer custos, multas ou penalidades decorrentes diretamente de seu próprio descumprimento legal ou contratual dentro de seu controle razoável, incluindo falhas na prestação dos serviços atribuíveis à Keybe ou o descumprimento de suas obrigações como operador de dados.

Em nenhuma hipótese qualquer das Partes será obrigada a assumir penalidades, multas ou custos resultantes de violações atribuíveis à outra Parte.

A distribuição de responsabilidades estabelecida nesta cláusula não prejudica as limitações de responsabilidade previstas na Seção 9.3 deste Contrato.

Em caso de inadimplência, a Keybe poderá restringir a criação de novas contas até que todas as obrigações pendentes tenham sido cumpridas. Quando permitido por lei e observados os requisitos aplicáveis de notificação e procedimento, a Keybe também poderá informar tal inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito nos países em que opera.

8.2. Pagamentos e Formas de Pagamento

8.2.1. Moeda

Os pagamentos à Keybe Inc. serão realizados exclusivamente em dólares norte-americanos (USD). Para contratos celebrados com a Keybe Cloud Services MX S.A. de C.V. ou com a Keybe S.A.S., os pagamentos serão realizados em moeda local (MXN ou COP) e incluirão os tributos aplicáveis.

8.2.2. Formas de Pagamento Aceitas

A Keybe aceita pagamentos por transferência bancária nacional ou internacional, cartão de crédito e cartão pré-pago. O uso de botões de pagamento e de depósitos em dinheiro somente estará disponível quando expressamente estabelecido em contrato assinado entre o Usuário e uma de nossas subsidiárias autorizadas.

O Usuário reconhece como válidos e vinculantes todos os pagamentos realizados pelas formas autorizadas, sem direito de arrependimento, exceto nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.

8.2.3. Modelos de Pagamento

8.2.3.1. Consumo Baseado em Saldo

Neste modelo, os serviços exigem saldo positivo antes do uso. O sistema debitará automaticamente os custos à medida que os serviços forem consumidos.

8.2.3.2. Pagamentos a Crédito

Neste modelo, a Keybe emitirá uma fatura na data de faturamento do plano contratado. O Usuário terá um prazo padrão de sete (7) dias corridos para efetuar o pagamento correspondente.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros moratórios à taxa máxima permitida pela legislação aplicável, calculados sobre os valores vencidos e não pagos, desde a data de vencimento até a quitação integral.

Além disso, os serviços serão suspensos automaticamente, sem aviso prévio, nos termos da Seção 4.5. Se a inadimplência se prolongar por mais de quinze (15) dias corridos a partir da data de vencimento, a conta poderá ser encerrada definitivamente, conforme previsto na Seção 3.3.

Adicionalmente, quando o Usuário exigir pagamento por meio de Ordem de Compra e transferência bancária que envolva processamento operacional manual por nossa equipe financeira, será aplicada uma taxa adicional de 3% sobre o valor da fatura antes dos tributos, a título de encargo de Administração Financeira.

A Keybe também se reserva o direito de informar o Usuário aos órgãos de proteção ao crédito competentes, em conformidade com a regulamentação aplicável.

Nada nesta cláusula limita quaisquer créditos ou recursos expressamente previstos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável, nem quaisquer direitos irrenunciáveis do Usuário nos termos da legislação aplicável.

8.3. Tributos e Sobretaxas de Comunicação

Todos os preços excluem os tributos, encargos ou sobretaxas aplicáveis associados a serviços de comunicação e telecomunicações.

Cada Parte será responsável por apurar e recolher os tributos, impostos, contribuições e quaisquer outros encargos fiscais que lhe sejam aplicáveis nos termos da legislação pertinente, com base em sua condição jurídica, suas atividades e sua renda.

Em nenhuma hipótese qualquer das Partes será responsável por tributos incidentes sobre a renda, os lucros ou o resultado líquido da outra Parte.

Sem prejuízo do disposto acima, o Cliente será responsável pelo pagamento de tributos indiretos, taxas regulatórias, contribuições setoriais específicas, sobretaxas de telecomunicações e quaisquer outros encargos associados à prestação do Serviço, quando tais itens forem aplicáveis nos termos da regulamentação vigente.

Sem prejuízo do disposto acima, o Cliente será responsável pelo pagamento de tributos indiretos, taxas regulatórias, contribuições setoriais específicas, sobretaxas de telecomunicações e quaisquer outros encargos associados à prestação do Serviço, quando tais itens forem aplicáveis nos termos da regulamentação vigente, incluindo quaisquer retenções ou recolhimentos que devam, por lei, ser aplicados aos valores faturados.

8.4. Condições Específicas para os Serviços BIKY.ai

Os serviços BIKY.ai exigem a compra prévia de pacotes de chats, que serão debitados automaticamente do saldo disponível ou cobrados no cartão de crédito. Um chat é definido como uma conversa contínua iniciada dentro de um período de 24 horas. Em caso de saldo insuficiente, os serviços serão suspensos até que um novo plano seja contratado ou um pacote adicional seja adquirido.

Em caso de divergências quanto ao uso de chats, prevalecerão os registros do sistema da Keybe, salvo se o Usuário apresentar evidência técnica em contrário.

8.5. Suspensão e Reativação dos Serviços

Os serviços da Keybe operam em um modelo pré-pago. O Usuário deverá manter saldo positivo antes do uso, e o sistema debitará automaticamente os valores correspondentes à medida que os serviços forem consumidos.

Caso o saldo do Usuário se torne insuficiente, os serviços serão suspensos imediatamente e será concedido um período de carência de sete (7) dias corridos para regularizar a situação. Durante esse período, o Usuário receberá notificações razoáveis pelos meios de contato cadastrados em sua conta.

Se o saldo não for restabelecido dentro dos sete (7) dias corridos, a Keybe poderá desprovisionar os recursos associados (como conexões com terceiros, integrações, linhas ou números atribuídos) e manter a conta suspensa até sua regularização, nos termos da Seção 3.3.

A reativação dos recursos desprovisionados dependerá da disponibilidade e das condições dos provedores externos envolvidos.

A reativação do serviço, uma vez solucionada a questão do saldo, poderá estar sujeita a uma tarifa adicional, conforme o caso:

• USD 49,95 no caso de reativação padrão, sem necessidade de reconexão com sistemas externos.
• USD 198,00 caso a reativação exija o restabelecimento de conexões com sistemas externos, como Meta, CRM ou outros.
• Em alguns casos, poderá ser necessária a atribuição de uma nova linha de mensagens.

As tarifas de reativação refletem os custos operacionais de reprovisionamento e de reconexão técnica. Antes de aplicar qualquer cobrança, a Keybe informará ao Usuário qual cenário se aplica.

As tarifas de reativação serão aplicadas pela entidade com a qual o Cliente celebrou o contrato. Nos contratos com a Keybe Inc., os valores serão faturados em USD. Nos contratos com a Keybe Cloud Services MX S.A. de C.V. ou com a Keybe S.A.S., os valores serão faturados em moeda local e incluirão os tributos aplicáveis.

A atribuição de novas linhas estará sujeita à disponibilidade técnica e operacional no momento da reativação. O Usuário reconhece que uma suspensão prolongada pode resultar na perda irreversível de recursos atribuídos por terceiros, incluindo números, identificadores ou conexões externas.

A Keybe não será responsável pela perda de configurações, dados ou integrações associados a contas suspensas por mais de trinta (30) dias corridos quando tal perda decorrer de inatividade, suspensão por falta de pagamento ou saldo insuficiente, desprovisionamento de recursos ou decisões tomadas pelo Usuário.

A retenção de dados durante o período de suspensão será tratada de acordo com as políticas internas de retenção e backup da Keybe e não implicará qualquer obrigação de reter dados indefinidamente ou além dos prazos exigidos por lei.

Quando a perda decorrer diretamente de um descumprimento comprovado das obrigações de segurança ou de custódia de dados da Keybe, dentro de seu controle razoável, a responsabilidade será regida pelas limitações estabelecidas na Seção 9.3 deste Contrato.

8.6. Contestações e Política de Reembolso

O Usuário deverá notificar por escrito qualquer divergência relacionada a tarifas, tributos ou encargos adicionais no prazo de trinta (30) dias corridos a contar do faturamento.

Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou conforme expressamente previsto no Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável e/ou na Seção 3.3 (itens g) e h)), os pagamentos não são reembolsáveis e não serão feitos rateios proporcionais por períodos parciais, contas inativas ou cancelamentos antecipados.

Sem prejuízo do disposto acima, a Keybe poderá: (i) corrigir erros evidentes de faturamento; (ii) estornar cobranças associadas a fraudes comprovadas; e/ou (iii) conceder créditos comerciais a seu critério, sem que isso constitua precedente.

8.7. Reajustes de Preços e Faturamento Mensal

A Keybe poderá reajustar os preços mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta (30) dias corridos ao Usuário. Quaisquer alterações nas faixas dos planos serão aplicadas automaticamente no ciclo de faturamento seguinte. Não serão concedidos créditos nem reembolsos por períodos parciais de serviço ou por contas inativas, exceto conforme previsto no Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável e/ou na Seção 3.3 (itens g) e h)). Os reajustes de preços não terão efeito retroativo, salvo se expressamente estabelecido em contrato ou acordo complementar.

9. Indenização e Responsabilidade

9.1. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar e defender a Keybe, bem como seus funcionários, afiliadas e representantes, contra quaisquer reclamações, perdas, danos, penalidades ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

• Uso indevido dos serviços prestados pela Keybe.
• Qualquer descumprimento destes Termos e Condições.
• Reclamações de terceiros relacionadas a violações de direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de outras leis aplicáveis, resultantes do uso dos serviços ou de seus aplicativos pelo Usuário.

A obrigação de indenizar estará limitada à cobertura dos danos e custos que sejam resultado direto e previsível das ações ou omissões do Usuário. Em nenhuma hipótese o Usuário será responsável por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, salvo se tais danos decorrerem de dolo ou culpa grave do Usuário.

A obrigação de indenizar inclui assumir a defesa da Keybe em qualquer processo judicial relacionado e arcar com quaisquer condenações ou acordos daí resultantes, desde que a Keybe notifique o Usuário tempestivamente sobre tais reclamações e coopere de forma razoável com a defesa.

9.2. Indenização pela Keybe

A Keybe indenizará o Usuário contra reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual decorrentes do uso lícito dos serviços em conformidade com estes Termos e Condições, desde que tal reclamação resulte de um descumprimento comprovado das obrigações da Keybe dentro de seu controle razoável. Essa indenização inclui:

• Defesa jurídica contra tais reclamações.
• Pagamento de danos e custos jurídicos razoáveis decorrentes de tais reclamações.
• Implementação de soluções para evitar violações futuras, como modificações técnicas ou licenças adicionais.

Em todos os casos, qualquer obrigação de indenizar da Keybe estará sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas na Seção 9.3 deste Contrato.

Essa obrigação de indenizar somente se aplicará quando o Usuário tiver utilizado os serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos, sem modificações ou integrações não autorizadas.

A Keybe não será responsável por quaisquer reclamações ou danos decorrentes de:

• Uso não autorizado dos serviços.
• Integrações com aplicativos externos ou combinações de serviços incompatíveis.
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos.

9.3. Limitação de Responsabilidade

A Keybe não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo:

• Perda de receitas, lucros ou economias previstas.
• Interrupções nos negócios ou prejuízos às relações comerciais.
• Perda de dados ou custos associados à sua recuperação.
• Custos associados a serviços ou recursos substitutos.

A responsabilidade total agregada da Keybe não excederá o valor pago pelo Usuário pelos serviços durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Esse limite se aplica a qualquer tipo de reclamação, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza. Esta limitação de responsabilidade será aplicada de forma cumulativa a todas as reclamações decorrentes da relação contratual, independentemente do número de incidentes ou causas alegadas.

Essas limitações não se aplicarão nos casos de:

• Dolo ou culpa grave da Keybe.
• Lesão corporal ou morte.
• Quaisquer circunstâncias em que a limitação de responsabilidade seja proibida pela legislação aplicável.

9.4. Uso de Inteligência Artificial e Garantias

O Usuário compreende que os resultados gerados por ferramentas de inteligência artificial, como o BIKY.ai, nem sempre podem ser precisos ou adequados para decisões críticas. A Keybe não garante a ausência de erros ou de limitações inerentes a essas tecnologias.

Os serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou de adequação a uma finalidade específica, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos. O Usuário assume total responsabilidade pelo uso de tais resultados em suas operações.

Em nenhuma circunstância a Keybe será responsável por quaisquer decisões comerciais, jurídicas, financeiras ou operacionais tomadas pelo Usuário com base em resultados gerados por inteligência artificial.

A Keybe não garante a disponibilidade contínua, a precisão ou a adequação contextual dos resultados gerados por suas ferramentas de inteligência artificial e se reserva o direito de modificar ou descontinuar tais serviços a qualquer momento.

O Usuário reconhece que é de sua responsabilidade validar qualquer recomendação ou resultado antes de tomar medidas com base nele.

9.5. Gestão de Reclamações

Em caso de reclamação, a parte afetada deverá:

• Notificar prontamente a outra parte.
• Cooperar na defesa ou na resolução da questão.

A parte que assumir a defesa terá controle exclusivo sobre a resolução, respeitando os interesses da outra parte e obtendo seu consentimento para quaisquer decisões que impliquem obrigações adicionais.

A parte que não assumir a defesa não poderá negar injustificadamente seu consentimento a resoluções ou acordos razoáveis, desde que tais decisões não lhe imponham responsabilidade direta nem obrigações financeiras adicionais.

10. Resolução de Controvérsias

10.1. Procedimentos Informais

Antes de iniciar qualquer ação judicial ou arbitral, as partes concordam em tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável. Esse processo começará com o contato direto com a equipe de Suporte ao Cliente da Keybe, que trabalhará para encontrar uma solução rápida e eficaz. Caso isso não seja suficiente, os representantes principais de ambas as partes negociarão de boa-fé por um período de trinta (30) dias, ou por qualquer prazo adicional acordado por escrito, em busca de uma solução amigável.

10.2. Arbitragem Vinculante

Caso as negociações informais não resolvam a controvérsia, ela será submetida à arbitragem vinculante. Esse processo será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association (AAA), e a arbitragem será realizada em Dover, Delaware, salvo acordo em contrário entre as partes.

Características da arbitragem:

• Será nomeado um árbitro único para conduzir o caso, e a decisão do árbitro será definitiva e vinculante para ambas as partes.
• As partes terão acesso aos documentos relevantes necessários para apresentar seus argumentos e poderão fazer manifestações razoáveis de acordo com os procedimentos aprovados pelo árbitro.
• A decisão do árbitro será fundamentada em provas admissíveis e no direito material do Estado de Delaware, incluindo as leis federais aplicáveis dos Estados Unidos.

A sentença arbitral incluirá uma explicação por escrito das conclusões de fato e dos fundamentos jurídicos da decisão. A sentença poderá ser submetida a qualquer tribunal competente para fins de execução.

Para os contratos celebrados com a Keybe Cloud Services MX S.A. de C.V. ou com a Keybe S.A.S., a resolução de controvérsias será regida pelas leis e pela jurisdição aplicáveis de cada país, conforme estabelecido na Seção 14, “Disposições Locais”, deste documento.

10.3. Exceções à Arbitragem

Nem todas as controvérsias estão sujeitas à arbitragem. As partes concordam que os casos relacionados a:

• Direitos de propriedade intelectual, como marcas, patentes, direitos autorais ou segredos comerciais.
• Violações graves da Política de Uso Aceitável da Keybe.

Essas controvérsias poderão ser levadas diretamente aos tribunais competentes. Além disso, as partes poderão optar por apresentar reclamações de menor valor perante os juizados de pequenas causas, desde que atendam aos requisitos desses procedimentos.

10.4. Renúncia ao Julgamento por Júri e a Ações Coletivas

As partes renunciam expressamente:

• Ao seu direito a julgamento por júri em qualquer controvérsia relacionada a estes Termos e Condições.
• Ao direito de participar de ações coletivas, consolidadas ou representativas contra a outra parte.

Isso significa que qualquer reclamação deverá ser apresentada em caráter individual, e não como parte de uma ação coletiva. O árbitro não poderá consolidar as reclamações de várias partes em um único procedimento nem presidir qualquer ação coletiva.

Caso um tribunal determine que a renúncia a ações coletivas não é válida ou exequível, essa disposição será considerada nula e sem efeito, mas isso não afetará a validade dos demais termos do Contrato.

10.5. Cooperação e Suspensão de Processos Judiciais

Caso uma das partes ajuíze em tribunal uma controvérsia que deveria ser resolvida por arbitragem, a outra parte poderá solicitar a suspensão do processo judicial até a conclusão da arbitragem. Além disso, caso uma das partes se recuse a submeter à arbitragem uma controvérsia sujeita a esse procedimento, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que determine a instauração da arbitragem.

10.6. Finalidade dos Procedimentos de Resolução de Controvérsias

Esta seção tem como objetivo garantir que qualquer controvérsia entre as partes seja resolvida de forma justa, eficiente e oportuna, promovendo o entendimento mútuo antes de recorrer a processos judiciais formais.

11. Rescisão

11.1. Vigência do Contrato

Estes Termos e Condições entrarão em vigor na data em que o Usuário os aceitar expressamente durante o processo de cadastro ou no primeiro uso dos serviços da Keybe, o que será considerado aceitação tácita.

Permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa ou até que sejam rescindidos por qualquer das partes, de acordo com as disposições estabelecidas neste documento.

A Keybe poderá atualizar estes Termos periodicamente e notificará o Usuário sobre tais alterações pelos canais designados, incluindo notificações pela plataforma ou por e-mail, de acordo com o procedimento descrito nestes Termos e Condições.

11.2. Rescisão por Conveniência

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato e encerrar as contas associadas mediante aviso por escrito com antecedência mínima de quinze (15) dias corridos, sem necessidade de indicar ou comprovar justa causa.

O exercício desse direito de rescisão unilateral por qualquer uma das partes não será considerado violação contratual e não dará origem a qualquer indenização, compensação ou pagamento financeiro entre as partes.

No entanto, a rescisão do Contrato não afetará:

• As obrigações de pagamento já incorridas e exigíveis na data de efetivação da rescisão.
• As obrigações decorrentes de ordens de compra, acordos específicos ou compromissos comerciais em andamento, que continuarão regidos por seus próprios termos até seu cumprimento, rescisão ou vencimento.

A rescisão antecipada pelo Usuário não dará direito a reembolsos, salvo se expressamente previsto em ordem de compra ou acordo separado.

11.3. Não Renovação e Rescisão Automática+

A assinatura ou o contrato será renovado mediante o pagamento tempestivo do plano aplicável antes da data de vencimento, ou de acordo com os termos de renovação estabelecidos na ordem de compra ou no acordo específico aplicável. Na ausência de pagamento ou de renovação expressa, o serviço não será considerado renovado e serão aplicadas as disposições desta cláusula.

Caso o Usuário não renove sua assinatura ou contrato antes da data de vencimento, o serviço será rescindido automaticamente, sem necessidade de aviso adicional por parte da Keybe. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário reconhece e concorda que a não renovação resultará na suspensão e posterior encerramento do acesso aos serviços da Keybe, sem gerar qualquer responsabilidade para a Empresa.

Exceção para os Serviços BIKY: No caso dos pacotes de chat BIKY, a falta de saldo disponível resultará na suspensão do serviço, conforme a Seção 8.5. Se o saldo não for restabelecido dentro do período de carência previsto na Seção 8.5, a Keybe poderá desprovisionar os recursos associados (como linhas ou números atribuídos), de acordo com essa seção.

11.4. Rescisão por Violação Grave

A Keybe poderá rescindir imediatamente os serviços caso o Usuário viole de forma grave estes Termos e Condições ou qualquer lei aplicável. Nesses casos, a Keybe se reserva o direito de pleitear, sem aviso prévio, a reparação pelos danos decorrentes de tal violação.

11.5. Rescisão por Insolvência

Qualquer uma das partes terá o direito de rescindir automaticamente este Contrato caso a outra parte se torne sujeita a processo de falência ou insolvência, ou caso seja instaurado contra ela processo de liquidação ou reestruturação, observada a legislação aplicável.

11.6. Subsistência das Obrigações

A rescisão destes Termos e Condições não afetará as disposições que, por sua natureza, se destinem a subsistir. Isso inclui, sem limitação, as seguintes obrigações:

• Pagamento de tarifas e condições de pagamento.
• Titularidade e uso dos dados fornecidos ou gerados.
• Limitações de responsabilidade.
• Obrigações mútuas de indenização.
• Resolução de disputas e demais disposições gerais.

11.7. Exportação de Dados

O Usuário poderá exportar seu Conteúdo do Usuário e quaisquer resultados associados à sua conta, desde que todas as obrigações de pagamento tenham sido cumpridas.

a) Exportação padrão: A Keybe disponibilizará mecanismos razoáveis de exportação por meio de API ou de ferramentas da plataforma, para que o Usuário possa baixar suas informações sem intervenção manual da Keybe.

b) Serviço de exportação/offboarding assistido (opcional): Caso o Usuário solicite à Keybe um processo assistido que envolva trabalho operacional manual (por exemplo, desconexão coordenada com provedores de telecomunicações ou reconexão ou desprovisionamento de integrações complexas), a Keybe poderá cobrar uma tarifa de USD 480,00 (ou o equivalente em moeda local), que será comunicada previamente.

A exportação não inclui os ativos de propriedade intelectual da Keybe, como modelos, pesos, código-fonte, arquitetura, algoritmos de base ou configurações proprietárias, mas inclui os dados do Usuário e os Resultados.

A responsabilidade da Keybe em relação à exportação é regida pelas limitações de responsabilidade estabelecidas neste documento e pela legislação aplicável.

11.8. Responsabilidade do Usuário

O Usuário será responsável por gerenciar adequadamente o cancelamento de sua conta, mediante o envio de solicitação por escrito pelos canais oficiais de contato da Keybe. A solicitação deverá conter as informações necessárias para identificar a conta e precisará ser confirmada pela Keybe antes que o cancelamento produza efeitos.

Caso o Usuário não envie tal solicitação de cancelamento, a Keybe se reserva o direito, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável, de suspender ou encerrar a conta, incluindo a restrição imediata do acesso aos serviços, nas seguintes hipóteses:

• Inatividade prolongada por noventa (90) dias corridos, desde que não haja plano ativo nem saldo disponível. A inatividade será determinada com base nos registros de acesso e uso armazenados nos sistemas da Keybe.
• Descumprimento de obrigações contratuais ou de pagamento.
• Uso indevido dos serviços, nos termos da Política de Uso Aceitável.

O cancelamento efetivo da conta resultará em:

• Desativação permanente da conta e perda do acesso aos serviços associados.
• Exclusão do conteúdo armazenado na conta, exceto quando a retenção for exigida por lei ou por estes Termos e Condições por um período determinado.

A Keybe não será responsável por qualquer perda de dados ou de acesso decorrente do cancelamento da conta quando tal perda resultar exclusivamente da decisão do Usuário de cancelar a conta ou do encerramento da relação contratual nos termos destes Termos.

A Keybe implementará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir que o processo de encerramento e desativação da conta seja realizado de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Quando a perda de dados resultar diretamente de violação comprovada das obrigações de segurança ou de custódia de dados da Keybe, dentro de seu controle razoável, a responsabilidade será regida pelas limitações estabelecidas na Seção 9.3 deste Contrato.

A Keybe não será obrigada a manter contas ou informações do Usuário além dos prazos exigidos pela legislação aplicável ou por suas políticas internas de retenção de dados e backup. Uma vez cancelada a conta, a exclusão dos dados será definitiva e irreversível nos sistemas ativos, sem prejuízo dos ciclos de retenção de backup descritos na Seção 3.3 (item i)).

Antes da exclusão definitiva dos dados, a Keybe concederá ao Usuário um prazo razoável para exportar suas informações, nos termos da Seção 11.7, salvo quando vedado por lei ou em casos que envolvam riscos de segurança ou fraude.

Após o encerramento dos serviços, e desde que o Cliente esteja adimplente com todas as obrigações de pagamento vencidas e não contestadas, ou quando o Cliente o solicitar por razões legais ou regulatórias devidamente fundamentadas, a Keybe excluirá ou devolverá os dados pessoais tratados em nome do Cliente, exceto os dados que devam ser retidos em razão de exigências legais ou de ciclos de retenção de backup, garantindo em todos os casos sua confidencialidade e segurança até a exclusão definitiva.

12. Suporte Técnico e Disponibilidade do Serviço

12.1. Prestação de Suporte Técnico

O suporte técnico da Keybe está disponível exclusivamente para titulares de contas pagas e é prestado pelos seguintes canais:

• Chat no site oficial da Keybe.
• Linha de WhatsApp atribuída.

Os prazos de resposta às solicitações de suporte técnico estarão sujeitos aos termos estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável. A Keybe não garante prazos de resposta específicos além do que está estabelecido no SLA e se reserva o direito de priorizar as solicitações de acordo com sua natureza e urgência.

12.2. Limitações de Disponibilidade

O Usuário reconhece que o serviço pode sofrer interrupções ou degradação.

No entanto, os compromissos de disponibilidade, os prazos de resposta e quaisquer créditos de serviço aplicáveis serão regidos pelo Acordo de Nível de Serviço (SLA) vigente aplicável ao plano ou contrato do Usuário.

12.3. Infraestrutura Tecnológica e Provedores

Para garantir o funcionamento e a qualidade de seus serviços, a Keybe conta com uma rede de provedores externos e parceiros de hospedagem que fornecem hardware, software, redes, armazenamento e outras tecnologias relacionadas.

A Keybe implementará medidas técnicas, contratuais e organizacionais razoáveis para garantir a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade dos serviços prestados por esses terceiros.

A Keybe será responsável perante o Usuário por incidentes de segurança, interrupções do serviço ou perda de dados quando tais eventos resultarem diretamente de violação comprovada de suas obrigações legais ou contratuais dentro de seu controle razoável, incluindo a falta de implementação de medidas razoáveis na seleção, gestão ou supervisão de seus Provedores Externos. Em todos os casos, essa responsabilidade estará sujeita às limitações estabelecidas na Seção 9.3 deste Contrato.

12.4. Limitações e Exclusões

As seguintes limitações e exclusões se aplicam ao uso dos serviços da Keybe:

• A Keybe não será responsável por problemas técnicos decorrentes de dispositivos, redes, configurações locais ou qualquer ambiente tecnológico controlado pelo Usuário.
• O Usuário é responsável por garantir que seus sistemas atendam aos requisitos técnicos mínimos especificados pela Keybe.

A Keybe não garante a compatibilidade de seus serviços com ambientes, sistemas operacionais, configurações ou dispositivos não especificados expressamente em sua documentação técnica oficial.

Suporte Técnico:

• O suporte técnico prestado pela Keybe limita-se a questões relacionadas à configuração padrão e ao uso aprovado dos serviços.
• Não abrange personalizações, integrações não autorizadas ou desenvolvimentos realizados pelo Usuário ou por terceiros fora do escopo dos serviços definidos pela Keybe.

O suporte técnico estará disponível de acordo com os canais, horários e níveis de serviço (SLA) definidos pela Keybe. Qualquer assistência adicional poderá estar sujeita a acordos separados ou a tarifas adicionais.

12.5. Exclusão de Responsabilidade por Eventos Externos

A Keybe não será responsável por interrupções ou falhas causadas por eventos externos, como ataques cibernéticos, vírus, malware ou ações de terceiros não autorizados, exceto em casos de negligência grave da Keybe na implementação de medidas de segurança.

Esta exclusão não se aplicará quando ficar demonstrado que tais eventos resultaram diretamente de dolo ou de violação comprovada das obrigações de segurança da Keybe dentro de seu controle razoável. Em todos os casos, a responsabilidade da Keybe será regida pelas limitações estabelecidas na Seção 9.3 deste Contrato.

12.6. Manutenção Programada

Durante as janelas de manutenção programada, os serviços poderão sofrer interrupções temporárias. A Keybe informará o Usuário previamente, na medida do possível, sobre essas atividades. O Usuário reconhece e concorda que a manutenção programada é parte essencial da prestação do serviço e pode envolver interrupções temporárias, sem que isso constitua violação por parte da Keybe.

13. Disposições Gerais

13.1. Força Maior

A Keybe não será responsável por qualquer falha, atraso ou impossibilidade de cumprir suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável. Isso inclui, sem limitação, desastres naturais, conflitos trabalhistas, atos de terrorismo, distúrbios civis, falhas de infraestrutura tecnológica ou omissão de autoridades governamentais. A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para mitigar os efeitos de tais eventos e notificar a outra parte o mais breve possível.

13.2. Divisibilidade

Caso um tribunal competente determine que qualquer disposição destes Termos e Condições é inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para torná-la exequível. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração a seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa ou processo judicial será resolvido exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, salvo disposição em contrário na seção de resolução de disputas.

As declarações prospectivas sobre as operações, perspectivas ou produtos da Keybe apresentadas no site ou nos serviços não constituem oferta ou solicitação de venda de valores mobiliários e estão sujeitas a incertezas nos termos da legislação aplicável.

13.4. Renúncia e Ordem de Precedência

Em caso de conflito entre documentos, a ordem de precedência será:

1. Contrato, ordem de compra ou declaração de trabalho firmado entre as partes (se houver), quanto ao escopo comercial e aos termos específicos.
2. Acordo de Privacidade e/ou aditivos de proteção de dados (quanto às matérias relacionadas a dados pessoais e ao seu tratamento).
3. Acordo de Nível de Serviço (SLA) (quanto à disponibilidade, ao suporte e aos créditos de serviço).
4. Estes Termos e Condições (quanto às matérias gerais).
5. Políticas incorporadas por referência (Uso Aceitável, Segurança, Cookies), conforme aplicável.

Caso o Usuário contrate com uma subsidiária local, aplicar-se-ão também as disposições previstas na Seção 14 relativas à jurisdição e à legislação aplicável.

13.5. Idioma

Em caso de qualquer divergência entre as versões traduzidas destes Termos e Condições, prevalecerá a versão em espanhol. Qualquer ambiguidade será interpretada de forma equitativa, e não de forma estrita a favor ou contra qualquer das partes.

13.6. Notificações e Comunicações

Toda notificação exigida nos termos destes Termos deverá ser feita por escrito e enviada aos endereços oficiais indicados abaixo:

Para a Keybe: 2915 Biscayne Blvd, Suite 300, Miami, FL 33137, Estados Unidos, ou para o endereço de e-mail oficial ([email protected]).
Para o Usuário: para o endereço de e-mail informado no momento do cadastro nos serviços da Keybe.

13.7. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Keybe. A Keybe, no entanto, poderá ceder seus direitos e obrigações a um terceiro em caso de aquisição, fusão ou venda de seus ativos.

13.8. Relação entre as Partes

As partes reconhecem que atuam como contratantes independentes. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como constituindo uma relação de emprego, agência, sociedade ou franquia entre a Keybe e o Usuário. Cada parte é responsável por seus próprios empregados, agentes e custos operacionais.

13.9. Termos para Entidades Governamentais

Caso o Usuário represente uma entidade governamental, o uso dos serviços estará sujeito às restrições previstas nestes Termos e na legislação aplicável. Qualquer uso não autorizado dos serviços é estritamente proibido.

14. Disposições Locais

14.1. KB Cloud Services MX S.A. de C.V.
Os serviços contratados com a KB Cloud Services MX S.A. de C.V. estão sujeitos à legislação mexicana, incluindo a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP).

Qualquer controvérsia será dirimida perante os tribunais da Cidade do México, salvo acordo em contrário.

14.2. Keybe S.A.S.

Os serviços contratados com a Keybe S.A.S. regem-se pela Ley 1581 de 2012 (Habeas Data) e pelas demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Qualquer controvérsia será dirimida perante os tribunais de Bogotá D.C., salvo acordo em contrário.